Fraudes nas urnas: termina hoje prazo para Bolsonaro apresentar provas

O prazo para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as evidências que ele alega ter de que houve fraude em eleições passadas termina nesta segunda-feira, 2. Responsável pelo procedimento administrativo que apura declarações de que houve irregularidades nos pleitos, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, tem evitado antecipar que providências irá tomar caso Bolsonaro e outros políticos não apresentem as tais provas. “Vamos aguardar”, tem dito o ministro.

Segundo interlocutores, ainda que Salomão não aplique punições no âmbito de um procedimento administrativo, uma alternativa seria notificar o Ministério Público para atuar desde já em defesa da eleição de 2022. Na portaria que instaurou o procedimento no TSE, o ministro justificou sua iniciativa afirmando que “relatos de natureza genérica, relativos à existência de fraudes, divulgados por autoridades públicas, enquanto não esclarecidos, podem macular a imagem da Justiça Eleitoral”. E acrescentou que “a credibilidade das instituições eleitorais constitui pressuposto necessário à preservação da estabilidade democrática e à manutenção da normalidade constitucional”.

Na última quinta-feira, 29, Bolsonaro usou sua live semanal para atacar o sistema eleitoral. O presidente disse que não tem provas de que houve fraudes, mas que existem indícios. Em queda nas pesquisas, Bolsonaro endureceu a defesa da impressão do voto, que hoje tem poucas chances de passar na Câmara. Seus seguidores fizeram protestos neste domingo, 1º, em prol do voto impresso. Além do presidente, Salomão notificou outros dois políticos que puseram em dúvida as urnas eletrônicas em discursos públicos: o deputado estadual Castello Branco (PSL-SP) e o candidato à presidência em 2018 Cabo Daciolo.

Castello Branco foi o único a responder ao TSE até agora. O deputado estadual afirmou à Corte Eleitoral que, em suas declarações públicas contra a urna, limitou-se a reproduzir queixas de eleitores que lhe relataram ter tido problemas no dia da votação. Ele também afirmou que “apenas emitiu uma posição política”, que “não é uma posição técnica”, e que está protegido pelo manto da imunidade parlamentar.

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