STF mantém cancelamento da concessão da Linha Amarela

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve a decisão do STJ que autorizou o cancelamento da concessão para exploração e manutenção da Linha Amarela, via expressa que corta as zonas Norte e Oeste da cidade do Rio de Janeiro.

O caso chegou ao STF através de um pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) — que tentava impedir decisões que autorizavam a encampação da via. Entre os argumentos apresentados, a entidade sinalizou suposta usurpação de competência da Corte — que ocorre quando quem toma a decisão não é a esfera correta — e violação de outra decisão proferida pela presidência do tribunal. Ambos argumentos foram refutados pelo ministro Fux.

Para o presidente, não houve usurpação de competência, já que o tema não tem “natureza constitucional”. O ministro também ressaltou a “potencialidade do ato questionado em causar lesão ao interesse público”.

Após a decisão do STJ, no último dia 17 de setembro, a prefeitura da cidade assumiu a gestão da Linha Amarela, e tornou-se responsável pela cobrança de pedágios.

 

 

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