O calote de Bolsonaro para recauchutar o Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro entregou às mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória que cria o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. O texto entregue pelo presidente não destrincha o impacto fiscal da medida, tampouco o valor do auxílio que será pago ou o número de beneficiários. Isso ocorre por uma divergência entre o que quer o presidente Bolsonaro e o que acredita ser viável a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Enquanto Bolsonaro bate o pé por um valor de 400 reais, o Ministério da Economia diz ser viável apenas o pagamento de 300 reais mensais. “Essa matéria tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo para o ano de 2022″, disse Lira.

Para viabilizar os pagamentos do benefício, Bolsonaro entregou, junto com a MP do Bolsa Família, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento de precatórios, dívidas da União já tramitadas em julgado, em até dez anos. De acordo com auxiliares de Guedes, a medida é necessária para que o governo consiga anabolizar o Bolsa Família, desejo do presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022. O montante devido pelo governo em precatórios subirá de 53 bilhões de reais (previstos no Orçamento para este ano) para cerca de 90 bilhões de reais no ano que vem, o que, para a Economia, torna o seu pagamento total inviável, impossibilitando o já fugidio espaço para investimentos públicos. Na semana passada, Guedes admitiu essa possibilidade. “O governo opera com 96 bilhões de reais de despesa discricionária. O ‘meteoro’ são 90 bilhões de reais, isso remove as possibilidades de funcionamento do governo”, afirmou.

“A proposta traz uma conexão com os programas sociais. Não só assegura os programa sociais, como permite a transformação do Estado brasileiro”, afirmou o ministro na entrega dos projetos. Na realidade, a solução encontrada pelo ministro envolve mais uma forma de calote, como aventada durante o ano passado, e que foi mal recebida pelo mercado. Bolsonaro vê em um Bolsa Família recauchutado um anabolizante para a imagem de seu governo, que sofre com rejeição crescente.

No ano passado, a forma de financiar o programa que causou uma reação descabida do presidente Jair Bolsonaro contra o então secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, depois que o homem forte das finanças de Guedes revelou uma das alternativas de planos em estudo e discutidos pela equipe econômica para o então Renda Brasil, que envolveria o congelamento de aposentadorias e do salário mínimo, para a fúria do presidente.

Depois, o ministro Paulo Guedes terceirizou ao senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento no Congresso Nacional, a busca por alternativas para pagar o novo programa. Depois de apresentada, a proposta de utilizar recursos destinados ao pagamento de precatórios e do Fundeb, o fundo da educação caiu como uma bomba no mercado financeiro e perante à opinião pública, ao assumir um calote abertamente como forma de financiar um projeto do governo. Foi por água abaixo.

Agora, a situação é um pouco diferente, já que os precatórios não chegaram a serem inseridos na previsão orçamentária, e é nisso que o governo se baseia para que desta vez consiga atrasar pagamentos. Na semana passada, Guedes admitiu o problema, mas negou que o financiamento do Auxílio Brasil com recursos do adiamento de precatórios se trate de um calote. “Esses direitos são títulos, devo, não nego, pagarei assim que puder, inclusive estou criando esse fundo para que vendendo as estatais vocês possam usar o mais rápido possível”, disse ele. 

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