Índia aprova medidas para aumentar controle sobre conteúdo online

A Índia aprovou na quinta-feira novas regras para redes sociais e sites de streaming digital que permitem ao governo exercer maior controle sobre os conteúdos publicados em suas páginas e canais. As medidas entrarão em vigor dentro de três meses. E também se aplicam às plataformas de streaming digital como Netflix e Amazon Prime, que terão que definir uma “classificação indicativa” para descrever o conteúdo em suas plataformas.

As medidas entram em vigor em meio a um debate sobre liberdade de expressão e à indignação de camponeses que foram privados da internet para evitar maior mobilização em protestos contra novas leis do setor agrícola. O Twitter foi obrigado pelo governo a suspender algumas contas indianas vinculadas aos protestos dos manifestantes.

O Ministério de Tecnologia da Informação disse que as novas regras exigem das plataformas de mídia social como Facebook e Twitter que apaguem rapidamente conteúdos considerados ilegais pelas as autoridades. Um mecanismo de supervisão permitiria ao governo proibir conteúdo que afetasse “a soberania e integridade da Índia”.

O ministro indiano de Tecnologia da Informação, Ravi Shankar Prasad, disse que as novas regulamentações são um “mecanismo institucional progressivo suave” necessário para a manutenção da “segurança e soberania da Índia, da ordem pública e [contra o] estupro ou qualquer outro material sexualmente explícito”.

Eles exigirão que as empresas de mídia social removam o conteúdo ilegal o mais rápido possível, no máximo 36 horas após receberem uma ordem do governo ou da Justiça. As regras também exigem que as empresas de mídia social auxiliem as agências reguladoras em possíveis investigações.

As empresas também também devem indicar o que o governo chama de diretores de conformidade e ouvidores para cuidar de reclamações. Esses funcionários devem ser cidadãos indianos e têm como função enviar relatórios mensais de conformidade ao governo. “O governo recebe críticas e reconhece o direito à dissidência, mas é muito importante que os usuários tenham um fórum para levantar suas queixas contra o abuso e uso indevido das mídias sociais”, disse Prasad durante uma entrevista coletiva televisionada.

Os sites de mensagens também devem divulgar ao governo a fonte original de qualquer “informação maliciosa”. Não ficou claro se isso significa que plataformas de mensagens como WhatsApp, Signal e outras teriam que quebrar a criptografia de ponta a ponta na Índia para obedecer à regulamentação.

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