A crise tem nome e sobrenome

Editorial de O Estado de S. Paulo (21/3/2021)

O presidente Jair Bolsonaro convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para integrar um comitê dos Três Poderes para discutir a pandemia de covid-19. Além de muito atrasado, o gesto serve somente para dar um verniz de estadista a um presidente que tudo tem feito para atrapalhar o combate ao coronavírus.

Fux submeteu o convite ao plenário do Supremo, e todos os seus 10 colegas escolheram rejeitá-lo, pois o tribunal deverá ser chamado a julgar a legalidade de medidas adotadas pelo governo. Mas há outros bons motivos para que o Supremo mantenha distância prudente de Bolsonaro, cuja única competência é criar tumulto.

Nos últimos dias, Bolsonaro voltou a contestar a eficácia de vacinas, a fazer campanha contra o uso de máscaras, a desdenhar de doentes e a colocar em dúvida o número de mortos e de ocupação de UTIs. Anunciou a troca de ministro da Saúde para sinalizar mudança de rumo, mas não só o incompetente Eduardo Pazuello continua a despachar como ministro, como o futuro ministro, Marcelo Queiroga, amigo da família Bolsonaro, promete manter tudo como está.

O Bolsonaro que acena com uma concertação institucional contra a pandemia é o mesmo que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo para questionar as medidas restritivas adotadas por governadores do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, notadamente o toque de recolher e o fechamento de atividades não essenciais.

Em abril do ano passado, o Supremo reconheceu a competência concorrente dos entes da Federação para tomar medidas contra a pandemia, entre as quais restrições de circulação. Ou seja, se decidir a favor de Bolsonaro, o Supremo estará, na prática, dizendo que suas decisões anteriores, tomadas em estrito respeito à Constituição, eram inconstitucionais – o que seria uma óbvia aberração.

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O novo ataque de Bolsonaro ao princípio federativo terá outra frente: o presidente anunciou que encaminhará projeto de lei para definir o que é “atividade essencial”, que pode funcionar em meio à pandemia. Segundo Bolsonaro, “atividade essencial é toda aquela necessária para você levar um pão para dentro de casa” – ou seja, em suas próprias palavras, “basicamente tudo passa a ser atividade essencial”.

No início da pandemia, Bolsonaro tentou concentrar na União as decisões sobre quais seriam as atividades essenciais e o alcance de medidas restritivas. A intenção, óbvia, era impedir o fechamento da economia. O Supremo vetou, sob o argumento de que Estados e municípios tinham autonomia para tomar as atitudes que julgassem necessárias.

Desde então, Bolsonaro tem dito que o Supremo o impediu de atuar no combate à pandemia, o que a Corte já desmentiu inúmeras vezes. Naquilo que lhe cabe, o presidente é um retumbante fracasso: tardou a comprar vacinas, tardou mais ainda a liberar o urgente auxílio emergencial e pouco faz para abastecer hospitais de insumos necessários para o atendimento de doentes de covid-19.

Pressionado pela queda acentuada de sua popularidade, Bolsonaro tenta desesperadamente transferir a responsabilidade pela crise para os governadores – a quem acusou de estarem “matando” a população de fome. “Querem derrubar o governo”, acusou Bolsonaro.

Empenha-se assim em criar um clima de enfrentamento, equiparando toque de recolher a estado de sítio, “que só uma pessoa pode decretar: eu”. Bolsonaro tem feito referência frequente, nos últimos dias, a medidas de exceção e a seu poder de determiná-las. O presidente tornou a se referir ao Exército como se fosse sua milícia privada, ao dizer que “o meu Exército não vai para rua para cumprir decreto de governadores” se “o povo começar a sair, entrar na desobediência civil”.

Parece claro o flerte com a ruptura institucional, para deleite de seus camisas pardas, a quem o presidente chama de “povo”. E, disse Bolsonaro, “o que o povo quer a gente faz”.

Com o sistema de saúde em colapso, péssimas perspectivas econômicas e cansado de tanta confusão, o povo quer apenas que Bolsonaro pare de prejudicar o País. A esta altura, será um grande favor.

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