A urgência da reforma administrativa

A reforma administrativa é uma das pautas mais atrasadas do Brasil e precisa ser discutida por duas razões básicas. Primeiro, o atual custo do funcionalismo é insustentável para as contas públicas; segundo, nosso Estado permanece ineficiente em serviços elementares. A equação é simples: o Estado brasileiro é recordista mundial em tributos, mas, em contrapartida, seus serviços são precários. Conforme afirmou André Lara Resende no ensaio Capitalismo de Estado patrimonialista: “quando se exige mais do Estado, é razoável que o seu custo suba, mas espera-se que haja alguma correlação entre o custo e o serviço prestado, entre o custo e a qualidade do Estado. Não foi o que ocorreu no Brasil”.

No restante do mundo, desde o final do século dezenove, os Estados passaram a estruturar novas regras de organização e de ação administrativa. O contencioso, a função pública, as noções de centralização, descentralização, desconcentração, começaram a assumir um aspecto preciso, um contorno mais nítido. O sociólogo Jacques Ellul afirma na obra A técnica e o desafio do século que no curso do século vinte “o Estado não é mais um presidente da República com uma ou várias Câmaras de Deputados. Não é mais um ditador com ministros todo-poderosos. É uma organização de complexidade crescente e que mobiliza o conjunto de técnicas de que pode dispor o mundo moderno”. Deste modo, noções como desenvolvimento tecnológico e científico, transparência nos gastos públicos, eficiência administrativa, universalização de tecnologias essenciais, obrigação de prestar contas se consolidaram como valores inegociáveis nos Estados democráticos contemporâneos. São práticas e valores que transcendem disputas retóricas partidárias, são conquistas democráticas.

Infelizmente, o Brasil está ultrapassado tecnologicamente e pode perder no horizonte as nações mais desenvolvidas. Em nossa nação tão desigual precisamos afirmar valores essenciais sobre nossos interesses maiores e de longo prazo. A reconstrução do Brasil passa pela valorização de áreas básicas de consenso. No tema do serviço e administração pública essa convergência de valores passa pelo fim dos privilégios, responsabilidade com o orçamento, o combate ao corporativismo e clientelismo, a implementação de técnicas administrativas essenciais em avaliação de desempenho e fiscalização, e a abertura ao desenvolvimento científico-tecnológico. Os desafios da sociedade brasileira não serão solucionados por um Estado disfuncional, sobrecarregado de burocracias inúteis e apodrecido com práticas sistemáticas de corrupção.

A urgência de uma reforma é óbvia, os caminhos práticos são igualmente evidentes. Não faltam bons projetos reformistas, faltam lideranças corajosas e competentes para efetivá-los. Por isso, os anos passam, as mesas diretoras do Congresso mudam, e nenhuma reforma administrativa é efetivada. Pelo contrário, os agentes políticos persistem em práticas estúpidas, antiéticas e antidemocráticas como rachadinhas, nepotismos, coronelismos e transformação de gabinetes públicos em cabides de emprego.

* Davi Lago é pesquisador do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo

 

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