Apesar da CCJ travada, Bia Kicis só pensa em outra coisa: o voto impresso

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) se vê às voltas com um problemão: o travamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, que ela preside há pouco mais de um mês, por conta da estratégia da oposição, que tem se aproveitado de sua inexperiência para dificultar o andamento das pautas, principalmente a da reforma administrativa, considerada fundamental pelo governo.

A CCJ é responsável por decidir se os projetos de lei que tramitam na Casa seguirão para o plenário, caso sejam atestadas a legalidade e a constitucionalidade, ou se serão arquivados. Como publicado em VEJA, Kicis só conseguiu aprovar até agora cinco proposições, desempenho bem abaixo do de seus antecessores — no mesmo período, Felipe Francischini (PSL-PR) votou 26, Daniel Vilela (MDB-GO), 29, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), 34.

Mas, apesar disso, ela tem gastado parte preciosa do seu tempo em uma campanha incessante pela volta do voto impresso, principalmente nas redes sociais, onde ela é uma das bolsonaristas mais atuantes. Apenas nos últimos três dias, Kicis fez quatorze tuítes, sendo doze deles sobre a volta do voto impresso, inclusive divulgando lives, entrevistas ou canais em outras redes sociais sobre o assunto. Nenhuma das postagens foi sobre temas em tramitação na comissão presidida por ela.

A deputada é a autora da controversa PEC 135/2019 — apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro e uma espécie de fetiche do bolsonarismo em geral –, que torna obrigatória na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor para fins de auditoria.

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A implantação do voto impresso custaria cerca de 2,5 bilhões de reais, segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o tribunal e especialistas garantem que as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiros são seguros — em 24 anos de uso, nunca houve uma fraude sequer comprovada. O sistema tem mais de 30 camadas de segurança que impedem a sua invasão e permite hoje mais de dez formas diferentes de auditoria — veja aqui.

No momento, a PEC do voto impresso aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa Diretora da Câmara. Em dezembro de 2019, o texto foi aprovado com folga pela CCJ, quando a comissão ainda era presidida por Francischini. Mas Rodrigo Maia (DEM-RJ), então presidente da Casa e desafeto de Bolsonaro, engavetou o projeto.

Kicis disse que iria falar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir a instalação de uma comissão para análise do tema “o quanto antes”. Mas a deputada negou qualquer tipo de pressão e afirmou que essa é uma decisão que depende de Lira.

Trump

Com as eleições dos Estados Unidos, o voto impresso, que já fazia parte da retórica ideológica dos bolsonaristas, voltou a ganhar força. Donald Trump, aliado de Bolsonaro, perdeu nas urnas e recorreu a processos de auditoria e acusações de fraude ao sistema eleitoral do país, sem fundamento. Nos Estados Unidos, a votação ocorre por meio de cédulas de papel impressas.

Após a derrota de Trump, Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada em janeiro deste ano que “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”. Em seguida, em uma live nas redes sociais, ele defendeu que a PEC de Bia Kicis fosse analisada pelo Congresso.

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