Após decisão do STJ, impeachment de Witzel aguarda para ser retomado

O Tribunal Especial Misto (TEM), formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, aguarda a notificação do Superior Tribunal de Justiça e a quebra do sigilo da ação em tramitação na Corte superior para dar continuidade ao processo de julgamento do impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel por crime de responsabilidade.

Nesta quinta-feira, os ministros do STJ aceitaram, por unanimidade, a denúncia contra Witzel pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, durante o recesso em dezembro do ano passado, liminar favorável a Witzel, determinando que o interrogatório do réu só poderá acontecer após sua defesa ter acesso aos documentos e autos remetidos pelo STJ, incluindo a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que terá que ser novamente ouvido.

O Tribunal Especial Misto, presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).

Após a retomada do processo, o presidente do TEM e do TJRJ marcará sessão para que o ex-secretário de saúde Edmar Santos possa prestar depoimento novamente e para o interrogatório do governador afastado.

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