Barroso arquiva queixa-crime de Ciro Gomes contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso extinguiu nesta quarta-feira, 5, e determinou o arquivamento da queixa-crime em que o ex-ministro Ciro Gomes e o PDT pediam a abertura de uma investigação sobre supostos crimes de advocacia administrativa e abuso de autoridade pelo presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça André Mendonça, atual advogado-geral da União.

A queixa se baseava na instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar supostos crimes contra a honra do presidente pelo pedetista. A investigação foi aberta após uma entrevista de Ciro a uma rádio de Sobral (CE), em novembro, em que ele chamou Jair Bolsonaro de “ladrão” e afirmou que a população tem “repúdio ao bolsonarismo, à sua boçalidade, à sua incapacidade de administrar a economia do País e seu desrespeito à saúde pública”.

A decisão de Barroso segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu arquivamento da queixa-crime no último dia 20 de abril. Na ocasião, o chefe da PGR, Augusto Aras, informou ao ministro do STF que já tramita no Ministério Público Federal uma apuração preliminar para investigar a conduta de Mendonça na instauração de inquéritos contra críticos do governo com base na Lei de Segurança Nacional.

Para Aras, no entanto, Ciro Gomes e o PDT não atribuíram a Bolsonaro “atos concretos” que pudessem ser caracterizados como crime. Assim, conforme o chefe da PGR, o presidente não pode ser responsabilizado pela abertura do inquérito, atribuição do ministro da Justiça, já que ministros “gozam de autonomia técnica, financeira e administrativa para proceder dentro de suas esferas de competências legais”.

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