Barroso vai relatar ação do governo no STF contra lockdown

O processo que Bolsonaro entrou no STF contra as medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos acaba de ser distribuído para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro entrou como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF como uma forma de mandar um recado, ainda que mais brando do que o que ele vinha ameaçando fazer, que seria editar um decreto para acabar com lockdown no estados na canetada.

O Supremo reconheceu em abril do ano passado a competência dos estados e municípios na criação e aplicação de medidas sanitárias para o combate à pandemia de Covid-19 no país. Em março desse ano, o STF acrescentou que caberia ao governo federal estipular diretrizes e parâmetros para a lida com a doença, sem prejuízo às medidas tomadas nas esferas locais.

 

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