Bolsonaristas apoiam PEC da imunidade, recuam e deixam o partido dividido

Integrantes da ala bolsonarista do PSL que eram a favor da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade parlamentar voltaram atrás e dividiram a legenda em relação ao assunto. Entre outros pontos, o projeto — denominado oficialmente PEC das Prerrogativas — determina que parlamentares só poderão ser presos por crimes inafiançáveis após uma decisão colegiada. A proposta também impede a suspensão do mandato e especifica o Conselho de Ética como o foro para debate sobre ações, palavras e votos dos congressistas.

A proposta agradava aos deputados da ala, principalmente após o caso do bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 16, por ter feito ataques à Corte e defendido ações antidemocráticas. Sua prisão foi ratificada pela Câmara por 364 votos a 130. O parlamentar continua preso.

Carlos Jordy (PSL-RJ), por exemplo, primeiro defendeu a PEC em sua conta no Twitter. Segundo o deputado, “as nossas sugestões foram devidamente acatadas pela relatora (Margarete Coelho, do PPI-PI) e o seu texto aperfeiçoado”. “Agora queremos que nosso destaque seja aprovado para que o STF não faça malabarismos sobre o crime que é inafiançável”, disse.

No entanto, ainda no mesmo dia, quinta-feira, 25, após novas alterações na proposta, o deputado voltou às redes sociais para dizer que mudaria o seu voto. “Diante da mudança feita no artigo 53 pela relatora Margarete, que cedeu à pressão da esquerda, retirando o trecho em que dizia que deputados só teriam responsabilidades por sua falas e opiniões pelo Conselho de Ética, votaremos contra a PEC da imunidade. Não há mais razão por votar a favor”, afirmou.

Alê Silva (PSL-MG) também foi ao Twitter mudar o seu posicionamento sobre a PEC.  Antes, a deputada havia pedido assinaturas para a proposta. “Lutamos o dia inteiro para deixar o a PEC 03/21 de modo que não permitisse mais prisões ilegais como a do Daniel Silveira, mas que ao mesmo tempo não atenuasse para corruptos. Daí vem o PT e consegue passar uma emenda que suprime o nosso trabalho. A partir de agora, sou contra!”. A parlamentar ainda afirmou que a bancada do PSL não quer “em hipótese alguma compactuar com qualquer afrouxamento das leis para com corruptos” e que ela já se decidiu por isso.

https://twitter.com/cabojunioamaral/status/1365110158242820096Contudo

Junio Amaral (PSL-MG) também disse que votará contra a PEC. Contudo, nomes importantes da bancada bolsonarista, que votaram a favor da admissibilidade da PEC, na quarta-feira, 24, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ainda não se pronunciaram, nem disseram que irão mudar o seu posicionamento.

Já Bia Kicis (PSL-DF) postou um vídeo com a fala do deputado Enrico Misasi (PV-SP) que defendia o projeto que muda a Constituição e rebatia as críticas de Fábio Trad (PSD-MS), que afirmara na sessão de quinta-feira, 25, que a PEC permite “impunidade total” e que o texto é “anticristão”.

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Outro membro da bancada bolsonarista, Filipe Barros (PSL-PR) disse que chegou ao seu conhecimento que “a relatora da PEC mudou seu relatório, a pedido do PT, a fim de não alterar o caput do art. 53 (imunidade material), ou seja, manter do jeito que já está na Constituição Federal”. “Se for isso, não há razão de existir a PEC e votarei contra”, disse. Mas em outras postagens mais recentes, o deputado postou informações sobre o tema, em tom de defesa da proposta.

 

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