Câmara aprova que medidas protetivas sejam registradas pela polícia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias Civil e Militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria segue para o Senado.

A autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que, mesmo com o avanço da legislação brasileira, “ainda há grandes desafios como: o atendimento especializado às vítimas, ainda muito deficitário, e a necessidade de agilidade na condução e informação do andamento do processo”.

Segundo a parlamentar, o acesso imediato de policiais às medidas protetivas concedidas pelos juízes possibilita a adoção de ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência.

“Nesse sentido, importa registrar os inúmeros relatos de mulheres que, sob medida protetiva, necessitaram recorrer à polícia, por telefone, de forma emergencial e enfrentaram dificuldades para serem atendidas com a urgência necessária”, argumentou.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é importante que o foco da segurança pública tenha o recorte de gênero.

“A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores leis do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. As medidas protetivas são absolutamente fundamentais para a defesa da vida das mulheres. E este projeto faz uma aceleração da execução das medidas protetivas, inclusive inscrevendo dentro do registro das planilhas e das políticas de segurança pública”, afirmou a deputada.

Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei define, entre outras aplicações, a punição adequada aos agressores. A legislação foi criada para reduzir os casos de violência doméstica contra mulheres.

Em virtude das subnotificações, os números oficiais não refletem a realidade dos casos no país. Ou seja, existem episódios de violência que não entram nas estatísticas oficiais. Para tentar reverter esse quadro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem o aplicativo Direitos Humanos Brasil, um canal de denúncia online via site da ouvidoria e outro canal, via aplicativo Telegram.

Com Agência Brasil

Continua após a publicidade

Ultimas notícias

PM do RJ decide que Queiroz pode voltar a andar armado

Denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (Republicanos-RJ) no esquema das rachadinhas do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa fluminense,...

Carta com pó suspeito é enviada ao Senado

Cartas com um pó suspeito e em formato de coelho chegaram em gabinetes de parlamentares no Senado, gerando alergia em funcionários da Casa.  Segundo mensagem...

Huck sedia encontro para tentar afastar Maia do PSD de Kassab – e de Lula

O apresentador Luciano Huck pode até não se candidatar à Presidência da República na eleição de 2022, mas já participa ativamente de articulações políticas...

A lógica do depoimento do representante da Pfizer

A empresa americana Pfizer deve declarar que fez contato com o governo Bolsonaro disponibilizando vacinas no início do segundo semestre de 2020. A carta divulgada...

Cresce o risco de um “apagão” nos serviços públicos federais

Não vai ter Censo, verbas para proteção ambiental, pesquisa, ciência e tecnologia foram cortadas à metade, 69 universidades federais prevêem redução ou paralisação total...