Com aval do governo, Senado vai votar projeto de clube-empresa no futebol

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), firmou um compromisso para votar no dia 9 deste mês o projeto de lei que incentiva a transformação dos clubes de futebol em empresas. Segundo o relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), o governo federal endossou o projeto e está desenvolvendo um parecer técnico no Ministério da Economia sobre a adequação das medidas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação, no entanto, ocorrerá de forma independente à manifestação da equipe econômica.

Pacheco é o autor do projeto que estipula uma nova estrutura societária para os clubes de futebol, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A discussão sobre a medida acontece desde 2019 no Congresso, mas ganhou novo fôlego com a entrada de Portinho no Senado — ele assumiu o mandato em outubro do ano passado, após a morte de Arolde de Oliveira (PSD-RJ) em decorrência da Covid-19. Portinho foi advogado de diversos clubes e atletas antes de ingressar na vida pública e foi designado relator do projeto a pedido de Pacheco, em substituição ao senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Nos últimos 30 dias, Portinho diz ter feito 25 reuniões com representantes da CBF e de clubes de futebol, além de consultorias e especialistas da área esportiva e tributária. A expectativa é de que a proposta não encontre resistência no Senado, já que até senadores da oposição apresentaram sugestões para a redação final do projeto.

Se a medida for aprovada pelo Congresso, os clubes de futebol, que pela legislação atual são designados como associações civis sem fins lucrativos, poderão alterar o modelo societário de forma facultativa. Segundo o relator, a ideia é oferecer maior segurança jurídica para atrair investidores aos clubes. “Queremos afastar os aventureiros”, afirmou Portinho.

A proposta irá estabelecer um regime diferenciado de capitalização e de financiamento para os clubes de futebol e que será regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também será implementado um sistema para quitar dívidas trabalhistas a partir do recolhimento de uma porcentagem das receitas dos clubes que virarem sociedades anônimas. Por dez anos, esse montante será destinado a uma conta que fará a distribuição para os credores.

Outra ideia é colocar em prática um regime de transição para que os clubes tenham de pagar 5% de tributos calculados em cima da renda mensal que apresentarem, excluindo os valores oriundos da venda de atletas. A partir do sexto ano, a alíquota cai para 4%, mas os montantes referentes às transações de jogadores passarão a ser taxados. “Com as projeções que fizemos, a arrecadação média dos clubes sobe para 40% nesse sistema, enquanto o governo arrecadaria entre 50% a 70% a mais com o futebol”, disse Portinho.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta que cria o clube-empresa no futebolMarcos Oliveira/Agência Senado

Entre os maiores interessados no projeto estão equipes que passam por sérias dificuldades financeiras, como o Botafogo, o Cruzeiro e o Figueirense. “O projeto não é uma salvação, mas uma alternativa para aqueles que se prepararem”, declarou o relator. Os clubes que optarem pelo regime de sociedade anônima serão obrigados a firmar convênios com governos estaduais ou municipais para apresentar contrapartidas sociais, como a reforma de quadras ou de escolas públicas. Os termos e a abrangência desses acordos ficarão a cargo das partes envolvidas.

Transmissão de jogos

Na segunda-feira, 31, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou no Twitter que haveria a possibilidade de o governo reeditar a Medida Provisória que alterou as regras de transmissão dos jogos de futebol. Como a MP caducou em outubro do ano passado, o texto só poderia voltar ao Congresso neste momento como um projeto de lei. Mas, de acordo com Portinho, o tema não será discutido durante a votação envolvendo os clubes-empresa. “Eu não vou trazer nenhum assunto estranho à proposta”, declarou.

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