Conselho Nacional de Meio Ambiente está esvaziado (Por Emiliano Lobo)

Criar ambientes que favoreçam o diálogo é a única maneira de se compreender diferentes pontos de vista e fortalecer uma sociedade democrática. Ouvir e aceitar o contraditório é um exercício necessário para a evolução de conceitos e conhecimentos.

Decisões equivocadas são tomadas simplesmente por falta de diálogo. O filósofo Platão já apontava que o diálogo é a busca da verdade. Por outro lado, a ausência da discussão favorece a ignorância, marco fundamental da escravidão social.

Na questão ambiental, a importância do diálogo é inquestionável considerando seu caráter difuso, de interesse múltiplo e, principalmente, pelo fato de que todos os seres vivos são afetados pelas decisões e atitudes nessa área. É, portanto, fundamental, os detentores do poder ouvirem as várias partes.

Um ponto de vista não passa de um ponto. Apenas a soma de vários pontos permite a criação de uma visão ampla das reais necessidades da sociedade, possibilitando prevalecer o interesse da coletividade acima do interesse individual.

Com esse propósito foi criado em 1981 o Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama, para avaliar e propor à Presidência da República diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar sobre normas e padrões ambientais, baseado em um princípio descentralizado e participativo.

A força de suas resoluções, o ambiente democrático e participativo e a promoção do debate ambiental no país foram marcas principais deste colegiado.

Entretanto, ao longo de sua breve história, várias mudanças alteraram essa proposta inicial. Em 1989 o Conama sofreu uma grande alteração que reduziu sua importância inicial, deixando de assessorar diretamente a Presidência da República e passando a subsidiar um Conselho Superior de Meio Ambiente.

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O início da década de 90 foi marcado por grande instabilidade política nos órgãos ambientais, refletindo diretamente nas atividades do Conama. Com isso, seu caráter normatizador se sobrepôs significativamente ao seu fundamental papel político-estratégico.

Por fim, o Decreto nº 9.806/19 alterou significativamente a composição do Conselho, aumentando a participação proporcional dos representantes do governo federal, reduzindo a participação da sociedade civil e excluindo a participação de diversas importantes instituições, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Assim, se reduzem as opiniões, se elimina o contraditório e se faz prevalecer um único ponto de vista.

No dia 05 de março passado, teve início o julgamento da ação de inconstitucionalidade, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que tal decreto violou diversos preceitos fundamentais da Constituição.

A ministra Rosa Weber emitiu voto favorável à anulação do decreto, reconhecendo a inconstitucionalidade da medida, seguida pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

O Brasil detém 20% da biodiversidade, 30% das florestas tropicais e cerca de 12% da água doce superficial do planeta. Com isso, o meio ambiente deve fazer parte do planejamento e desenvolvimento estratégico de nosso país.

Reduzir a representatividade, excluir setores importantes da sociedade e limitar o debate significa restringir as possibilidades de acerto e fragilizar um dos principais fóruns de debate ambiental do país. Então, aqui vai um conselho: que o Conama volte ao seu propósito inicial, antes que seja tarde demais.

 

Emiliano Lobo de Godoi é Diretor Geral de Extensão e coordenador do Programa Sustentável da Universidade Federal de Goiás. https://capitalpolitico.com/

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