Crimes expostos (por Mary Zaidan)

Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos da minoria, criadas para investigar ocorrências com graves prejuízos para a coletividade. A partir de um fato determinado, puxa-se o fio que pode apontar causas e culpas pelos danos. A CPI da Pandemia terá características diferentes. Como boa parte dos desmandos e omissões do governo federal é amplamente conhecida, registrada em áudio e vídeo e em centenas de mensagens nas redes sociais do próprio presidente Jair Bolsonaro, a principal tarefa da Comissão será a de fornecer as bases legais para responsabilizá-lo administrativa e criminalmente.

As provas à disposição da CPI são tantas que o mais trabalhoso é sistematizá-las. Juntar arquivos em que Bolsonaro desdenhou da peste, taxando-a como “gripezinha”. Impropérios como “não sou coveiro”, “e daí?”, “mimimi” e “país de maricas”, ditos enquanto o Brasil acumulava mortos aos milhares. Ou as odes à cloroquina, com a apresentação patética da caixa do medicamento até para as emas do Alvorada.

A pregação contra medidas preventivas – tem estudos que dizem… -, as aglomerações que ele provocou e ainda provoca nas suas atividades de campanha explícita. O funesto rol inclui ainda a proibição do uso de máscaras dentro do Planalto, e o mais grave de todos os erros: a desautorização contundente da compra da Coronavac – “a vacina chinesa do Doria” -, episódio em que o intendente Eduardo Pazuello não deixou dúvidas sobre suas funções à frente do Ministério da Saúde: “um manda, outro obedece”.

Curiosamente, a frase pode amenizar as punições ao ex-ministro em processos cabeludos, alguns já em curso, e inverter a culpabilidade que está sendo jogada, sem qualquer escrúpulo, apenas em suas costas. Afinal, cumpriu ordens. Em bom português, obedeceu a Bolsonaro.

A obediência cega custou quatro meses de atraso no acordo com o Butantan para a compra do imunizante que, ainda assim, responde por 80% da vacinação dos brasileiros. Outros sete meses foram perdidos na negociação com a Pfizer, cujo acordo poderia ter sido feito em agosto e só se deu em março, com preços mais altos e menor disponibilidade para entrega.

Além de Pazuello e outros depoentes óbvios, como os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta – demitido por fazer direito o seu trabalho e, consequentemente, obter 80% de aprovação popular, causando pânico no chefe – e Nelson Teich, o breve, ocupante do cargo por apenas 29 dias, a CPI deve convocar gente da tropa de choque do presidente.

Será curioso ouvir Osmar Terra (MDB-RS) repetir, sob juramento, que a Covid-19 seria mais branda do que a gripe suína. Na época, Terra foi replicado pelo presidente em programas de TV e nas redes sociais. Ou a recentíssima publicação de Onyx Lorenzoni, secretário-geral da Presidência, sobre o sucesso da nebulização com cloroquina em uma paciente que morreu depois do procedimento. Sem condolências e muito menos desculpas pela ofensa disparada no Twitter.

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O governo Bolsonaro é tão displicente que há provas escancaradas de tudo, até das omissões. As publicações nas redes antes da tragédia do Amazonas, a troca de e-mails sobre a falta de oxigênio, as fotos e vídeos de equipes de elite do Ministério da Saúde pregando o uso do kit Covid para tratamento preventivo estão acessíveis a quem quiser. Basta dar um google.

Mesmo tendo conseguido incluir formalmente no escopo da CPI a investigação sobre a aplicação de recursos federais, também aqui o feitiço pode derrubar o feiticeiro. Se por um lado há prefeitos e governadores na mira da Polícia Federal por desvios de dinheiro da saúde – dois deles, o do Rio e do Amazonas, alvos de processos de impeachment -, por outro, os pecados da União nessa seara também virão à tona. Por que aplicar milhões para produzir hidroxicloroquina, sabidamente ineficaz para combater a Covid-19? Quais os motivos para os quase 7 milhões de testes comprados pelo Ministério da Saúde serem estocados em Guarulhos até perderem a validade? Como explicar o corte pela metade do repasse de verbas para leitos de UTI no auge da pandemia?

Não à toa, Bolsonaro está com os nervos à flor da pele. Por vezes, CPIs têm resultados fatais para governos e governantes. Foi assim com a CPI do PC Farias, que deu origem ao processo de impeachment do presidente Fernando Collor, e com a dos Correios, ponta do novelo do mensalão.

Mas perto do descalabro de seu governo, Bolsonaro está no lucro. Durante sua gestão, a Câmara pegou leve, não abrindo investigação alguma capaz de lhe causar dano. A que criaria um pequeno incômodo – derramamento de óleo nas praias do Nordeste, tema até hoje misterioso – acabou sem começar. No Senado, três CPIs com potencial explosivo – desmatamento na Amazônia, queimadas e fake news -, abertas em 2019, estão paralisadas devido à pandemia.

Até aqui, Bolsonaro teve sorte. A grande diferença é que enquanto as fake news até embolam a democracia e a devastação da Amazônia, mesmo com o tamanho das áreas desmatadas e o fogo que arde, é impalpável para a maioria, a pandemia é a vivência cotidiana com a morte, o medo, a impotência. Consumiu mais de 370 mil vidas, dizimou famílias e continua a fazê-lo, levou à agonia hospitais, sem insumos e com trabalhadores de saúde cada dia mais exaustos.

Nada do que for apurado vai trazer à vida os que se foram, consolar famílias e doentes. Mas pode responder à indignação travada na garganta e devolver a crença de que este país não está condenado às tramas de um genocida. A CPI tem esse poder. Tomara que o exerça com determinação.

Mary Zaidan é jornalista

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