A Defensoria Pública da União impetrou uma ação com pedido de habeas corpus coletivo para que a Lei de Segurança Nacional (LSN) não possa ser usada para investigar críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
“A Defensoria Pública da União impetra habeas corpus contra atos do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e demais ministros de estado, secretários estaduais de segurança ou autoridades equivalentes, autoridades policias estaduais e federais, membros dos ministérios públicos estaduais e federais e juízos criminais federais e estaduais, em favor de todas as pessoas processadas, investigadas ou ameaçadas por crime de segurança nacional por manifestação de opinião política ou pela prática, em tese, de crime contra a honra do presidente da República, ministros de estado ou outros agentes públicos federais”, diz o texto.
