Justiça comum deve decidir sobre mudanças no Patriota, diz Fachin

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que a corte não deve se meter nas mudanças  aprovadas no estatuto do Patriota, que anunciou a filiação do senador Flávio Bolsonaro no partido e pode ser a nova legenda do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de Fachin, a justiça comum deve decidir sobre o caso.

Integrantes da sigla foram ao TSE contra mudanças aprovadas no estatuto do partido, e que abriram espaço para a chegada do senador Flávio Bolsonaro, o filho “Zero Um”.

Leia abaixo o trecho mais importante da decisão do Fachin: “As modificações na composição interna do partido político produzem efeitos contidos naquele ambiente privado, não se verificando qualquer ponto de contato dessa controvérsia partidária com um processo eleitoral. Inexistente o prejuízo concreto ao processo eleitoral, os partidos políticos devem ser entendidos como pessoas jurídicas de direito privado e o eventual transbordo dos limites do mandato conferido ao Presidente Nacional da legenda estão afetos à competência da Justiça Comum do Distrito Federal, em razão da localização da sede nacional do Patriotas”.

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