Mais um golaço do STF

No jogo pela vida, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou mais um golaço ao permitir a compra de vacinas contra o coronavírus por estados e municípios, mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não tenha concedido o registro dos imunizantes no Brasil. Nesta terça-feira, 24, todos os ministros votaram pela manutenção da liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que autoriza a aquisição das vacinas, caso a Anvisa não dê seu aval após 72 horas da solicitação dos laboratórios. A decisão definiu ainda que os estados e municípios podem comprar imunizantes se o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização.

Essa determinação do STF é como aquele juiz que, numa partida de futebol, de fato busca justiça diante do time adversário que abusa de infrações. Neste caso, parece que o campo é o Brasil e, de um lado, temos o governo federal e seu negacionismo, e de outro, a população, que está praticamente abandonada e colecionando mortos.

Além da crise na gestão da saúde pública, incentivos a aglomerações, falta de direcionamento diante da pandemia, problemas diplomáticos com a China, que atrasaram, inclusive, a importação de insumos para a produção das vacinas, o governo continua jogando contra a sociedade no momento em que o mundo começa a enxergar um fio de esperança diante da pandemia.

Como mostrou a coluna, os casos de pessoas infectadas pelo coronavírus estão reduzindo com a vacinação. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Escócia e Israel colecionam avanços na imunização da população. Consequentemente, a Covid-19 parece ensaiar uma trégua. Não que isso represente o fim da pandemia, tendo em vista as novas variantes que começam a surgir, mas pelo menos pode permitir um respiro depois de um ano caótico.

Por isso a decisão do STF foi tão importante para ajudar o Brasil a sair do atraso na imunização da população. Além da matéria em si, outro ponto chama a atenção na decisão do Supremo: a unanimidade.

Essa é a segunda vez, em poucas semanas, que o STF dá uma mostra sólida de união. Na prisão do deputado Daniel Silveira, preso por fazer apologia ao AI-5 e por insultar o STF, os ministros também votaram juntos. Isso vai consolidando, querendo ou não, a presidência de Luiz Fux.

Logo que assumiu, Fux incomodou alguns colegas, como o ministro Gilmar Mendes, que já foi presidente e há muitos anos exerce o papel de interlocutor da corte. Tanto que, em situações envolvendo os outros poderes, Mendes sempre se colocou como um defensor do Supremo.

A decisão do Supremo corrobora com a iniciativa de alguns entes federados, que já estão em contato com fornecedores. O Pará, por exemplo, disse que importará três milhões de doses. Afinal, na falha do governo federal, os estados precisam agir.

As votações de Fux têm servido para mostrar que uma nova Era chegou no STF, após a conturbada presidência de Dias Toffoli. Apesar das questões internas, o Supremo é quem tem demonstrado colocar o Brasil e os brasileiros acima de tudo.

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