Na crise do Orçamento, Bolsonaro é aconselhado a lavar as mãos – entenda

Para se ter uma ideia de como a crise da sanção do Orçamento tem incomodado o Palácio do Planalto, olha uma das soluções aventadas em um parecer da equipe técnica do presidente Jair Bolsonaro nesta semana: para não ser responsabilizado por eventual irregularidade na LOA de 2021, ele deveria aguardar o fim do prazo regulamentar e não sancionar e nem vetar a proposta aprovada pelo Congresso.

A saída, no mínimo criativa, se baseia no artigo 66º da Constituição, que estipula as regras para sanções de projetos de lei pelo presidente da República. “Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção”, diz o parágrafo 3º do texto. Não haveria, segundo estes auxiliares, uma assinatura de Bolsonaro que o tornasse suscetível a punição por um eventual crime de responsabilidade.

Como o Orçamento chegou ao Planalto há oito dias, o presidente ainda tem mais uma semana para chegar a um acordo com os parlamentares antes de ter que recorrer à sugestão inusitada de seus assessores.

Ultimas notícias

Irã classifica apagão em usina nuclear de Natanz como “ato terrorista”

A usina atômica de Natanz, no Irã, sofreu um blecaute na manhã deste domingo. As autoridades iranianas classificaram o incidente como um ato de...

Grupos religiosos protestam contra decisão do STF sobre cultos e missas

Grupos religiosos fizeram neste domingo um protesto em frente ao Congresso Nacional contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a...

Igreja Católica da Austrália paga indenização milionária a vítima de abuso

Um homem de 58 anos cuja identidade não foi revelada vai receber uma indenização de 1,5 milhão de dólares australianos (cerca de 6,5 milhões...

O que Bolsonaro é, segundo Marta Suplicy

O que disse Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, sobre o presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao programa  Manhattan Connection, na TV Cultura. https://youtube.com/watch?v=iq_HayFJl30&feature=oembed Mais lidasBrasilBrasilA...

Pandemia não anula a Constituição

Editorial de O Estado de S. Paulo (11/4/2021) Nenhuma circunstância excepcional, nem mesmo a maior crise de saúde em um século, justifica que se ignore...