O fantasma do poder moderador (por Felipe Sampaio)

Se o Frei Caneca reencarnasse nos dias de hoje e, para seu azar, novamente no Brasil, o revolucionário teria motivos de sobra para se rebelar mais uma vez contra o governo central.

O religioso pernambucano, sob inspiração iluminista, fora um dos líderes do levante que teve como gota d’água a imposição da primeira Constituição brasileira, em 1824.

Passando a perna nos constituintes eleitos na ocasião, entre eles o progressista José Bonifácio, o Imperador D. Pedro I não só destituiu a Assembleia, como exilou Bonifácio e empurrou sua própria Constituição pela goela da nova nação independente.

Entre as invenções criativas do Imperador estabeleceu-se o Poder Moderador que seria exercido por ele próprio. É bem verdade que aquela Constituição criou um Poder Legislativo eleito democraticamente, ainda que apenas por alguns segmentos da população brasileira.

Contudo, Pedro I investindo-se do Poder Moderador, e, curiosamente, também o chefe do Poder Executivo, colocava-se acima da Lei e além do alcance das Instituições criadas por ele próprio.

Dessa forma, a pessoa do imperador permanecia “inviolável e sagrada”, não estando “sujeita a responsabilidade alguma”.

Nas palavras do escritor Jorge Caldeira, isso significava “em seu sentido jurídico, que a lei não pode ser aplicada ao detentor do Poder Moderador”.

Entre mandos e desmandos, o rei brasileiro manteve-se na fronteira entre as novas ideias do iluminismo que florescia na Europa e na América e os interesses da velha monarquia e dos setores atrasados da economia nacional.

Nesse cenário, o Poder Moderador desmontou o Legislativo logo após a publicação da Constituição, submeteu o Judiciário, privilegiou o empresariado conservador de sua preferência e comandou “seu exército” em favor de interesses pessoais e políticos.

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Os pernambucanos ressabiados puseram em marcha o movimento conhecido como Confederação do Equador, liderado por parcelas liberais locais que, decepcionadas com o grau de preservação do antigo regime pela nova Constituição, insurgiram-se em armas.

Segundo Caldeira, esse seria “o primeiro caso no qual forças organizadas para a defesa externa foram empregadas contra os agora cidadãos, mas ainda súditos”.

Ao final, o Poder Moderador passou a chumbo e aço os revoltosos, executou Frei Caneca, entre outros, e desmembrou o território de Pernambuco.

Voltando à hipótese de reencarne do Frei na atualidade, qual não seria seu espanto ao imaginar que o imperador também houvesse voltado a este plano terreno.

No mínimo, Caneca teria uma tremenda dificuldade em compreender como, em plena república, teria sido possível a um presidente eleito preservar aquele Poder Moderador que havia lhe custado um encontro fatal com a fila de bacamartes do rei.

Frei Caneca não reencarnou no Brasil de 2021 e tampouco D. Pedro I incorporou no mandatário do Executivo atual. No entanto, não se pode negar que há uma tentativa de baixar o espírito do Poder Moderador no corpo material que ora ocupa o Planalto.

Nessa direção, os possíveis rituais envolvidos têm mostrado lampejos de êxito, considerando-se as frases proferidas no palácio em relação à lealdade do “meu exército”, ao silenciamento da Suprema Corte, ao desmantelamento do Congresso, à substituição da saliva por pólvora e à preferência por regimes antidemocráticos.

Nunca é demais recorrer uma boa apometria nesses casos. Pessoalmente, simpatizo com o Espiritismo. Orar para o que o Frei Caneca lá de cima nos mande alguma luz também é de se considerar. Tudo, menos esse download anacrônico do Poder Moderador.

Felipe Sampaio escreve no Capital Político. Ele é co-fundador e colaborador do Centro Soberania e Clima (CSC); ex- secretário-executivo de Segurança Urbana do Recife (2019-2020); chefe da assessoria de relações institucionais do Ministro da Segurança Pública (2018); chefe da assessoria de projetos do Ministro da Defesa (2016 – 2018); assessor especial do Ministro da Reforma Agrária no governo Fernando Henrique Cardoso; consultor em desenvolvimento sustentável e regional em programas governamentais e multilaterais; trabalhou em Ongs e grandes empresas; palestrante e autor de publicações no Brasil e no exterior. ⠀

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