O futuro de Flávio e da rachadinha nas mãos de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende apresentar ainda neste semestre seu voto no caso que decidirá qual instância da Justiça deve julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o policial militar aposentado Fabrício Queiroz e outra dezena de investigados no notório esquema da rachadinha por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em janeiro passado, Gilmar acolheu um pedido da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e suspendeu um julgamento que seria realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para definir a instância competente. A defesa de Flávio alega que ele tem direito a foro privilegiado porque era deputado estadual quando a prática de rachadinha, segundo o Ministério Público (MP), corria solta em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. Já o MP quer que o caso fique sob responsabilidade da primeira instância, como ocorreu inicialmente. A partir do voto de Gilmar, o Supremo decidirá a questão.

A ofensiva de Flávio para conquistar direito a foro privilegiado tem uma explicação mais política do que propriamente jurídica. O Zero Um e o próprio Jair Bolsonaro foram convencidos por assessores de que haveria uma conspiração entre os promotores do Rio e o juiz de primeira instância que cuidava do caso, Flávio Itabaiana, para condenar o senador, desestabilizar o governo e dificultar a reeleição do presidente. Por isso, desde o início das investigações, a família Bolsonaro passou a apostar todas as suas fichas nos tribunais superiores em Brasília.

A estratégia não foi capaz de sepultar a apuração da rachadinha, mas conseguiu conter seu ímpeto. Por decisão do ministro João Otávio de Noronha, à época presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Queiroz e a mulher dele, Márcia de Aguiar, também denunciada pelo MP, conseguiram direito a prisão domiciliar. Quando da canetada de Noronha, Márcia estava foragida. Instável emocionalmente, ela era vista pelos promotores como uma testemunha capaz de delatar o esquema. Tal possibilidade hoje é considerada remota, já que uma outra decisão, tomada posteriormente pela Quinta Turma do STJ, garantiu a liberdade a Queiroz e Márcia.

Com o voto condutor de Noronha, a Quinta Turma do STJ também anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio, invalidando o que os promotores consideravam provas importantes dos crimes cometidos. A sucessão de decisões favoráveis levou a defesa do senador a acreditar que o caso seria finalmente encerrado quando fosse julgada a legalidade dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades financeiras (Coaf) que deram origem à apuração da rachadinha.

Para a surpresa de Flávio, que estava convencido de uma nova vitória, a Quinta Turma do STJ considerou legais tais relatórios, mantendo de pé pelo menos uma parte do trabalho realizado pelo MP do Rio. Mesmo minada por sucessivas ordens judiciais, a investigação da rachadinha ainda assombra Bolsonaro — o pai e o filho. Os dois torcem para que Gilmar, agora considerado um grande amigo, não dificulte as coisas para eles ao votar.

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