O Judiciário se impõe (por João Bosco Rabello)

Não foi surpresa a aprovação, pela Câmara, da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nem mesmo o deputado esperava resultado diferente e seu declarado arrependimento não passa de mero cálculo político visando a escapar da cassação cujas condições objetivas estão postas.

A Procuradoria Geral da República encaminhou denúncia contra Silveira ao STF pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do STF. Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte.

Na Câmara, que deu a palavra final pela manutenção da prisão do deputado por 364 votos – 107 a mais que o necessário -, já se organiza o processo de cassação que, se ocorrer, deverá ser por um placar menor. É o perdão da maioria que não teve para ser libertado que Silveira terá que perseguir a partir de agora.

Em sintonia com o governo, o presidente da Câmara, Artur Lira, conduziu a sessão de forma a que a aprovação da prisão feita pelo STF tivesse a liderança do centrão, evitando que a oposição a transformasse em uma tribuna com ataques ao presidente pelo vínculo de Silveira com a base eleitoral de Bolsonaro.

Nesse contexto, o STF saiu fortalecido na cruzada pela reafirmação de sua autoridade, alvo de uma campanha de corrosão do chamado bolsonarismo nas redes sociais.

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Somada a votação desta sexta-feira, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela abertura de inquérito para apurar investigações ilícitas de seus juízes pela Lava Jato, tem-se uma visão do movimento do Judiciário pela sua reafirmação como poder.

O presidente da Corte, ministro Humberto Martins, justifica a decisão como forma de apurar tentativas de investigar e intimidar juízes do STJ por meio de procedimentos ilegais por não serem precedidos de autorização do STF. A base de sustentação de Martins são as mensagens vazadas das conversas entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro.

Como se vê, Daniel Silveira não sabia em que terreno pisava ao atacar reiteradamente o STF crente, certamente, de que tinha as costas guardadas pelo governo.

O silêncio de Bolsonaro e a performance de Lira – que tirou a relatoria do caso das mãos do PSDB -, mostrou ao deputado que para o governo – agora em trégua com o STF -, ele não passa de uma versão dos “aloprados” de Lula.

 

João Bosco Rabello  escreve no Capital Político. Jornalista há 40 anos, iniciou sua carreira no extinto Diário de Notícias (RJ), em 1974. Em 1977, transferiu-se para Brasília. Entre 1984 e 1988, foi repórter e coordenador de Política de O Globo, e, em 1989, repórter especial do Jornal do Brasil. Participou de coberturas históricas, como a eleição e morte de Tancredo Neves e a Assembleia Nacional Constituinte. De 1990 a 2013 dirigiu a sucursal de O Estado de S. Paulo, em Brasília. Recentemente, foi assessor especial de comunicação nos ministérios da Defesa e da Segurança Pública. ⠀

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