O meio ambiente que os brasileiros desejam

Editorial de O Estado de S. Paulo (22/4/2021)

Hoje se inicia a Cúpula dos Líderes sobre o Clima. O Brasil, que por muito tempo foi referência em políticas ambientais, chega à reunião internacional com sua imagem desgastada. O governo de Jair Bolsonaro conseguiu reunir não apenas os piores resultados, como também as piores práticas na área ambiental. Houve até notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de obstruir investigação ambiental e favorecer madeireiros investigados.

Desde o ano passado, quando as queimadas e o desmatamento ilegal colocaram o Brasil na situação de pária ambiental no cenário internacional, o governo de Jair Bolsonaro tem prometido uma política ambiental mais responsável. No entanto, até agora o que se viu foi a continuidade do descuido com o meio ambiente.

Nesta semana, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou que, em março deste ano, foram desmatados 810 km² da Amazônia Legal. Obtidos pelo Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), os dados revelam aumento de 216% de desmatamento em relação ao mesmo mês de 2020. Juntos, os Estados do Pará e Mato Grosso concentram 60% do desmatamento no período.

No mesmo dia da divulgação dos dados do desmatamento de março, o chefe da unidade técnica do Ibama no Porto de Paranaguá (PR), Antonio Fabricio Vieira, foi exonerado. Seu recente trabalho de fiscalização deve gerar 30 autos de infração contra empresas que não apresentaram a documentação exigida. A função do Ibama no porto é especialmente relevante. No ano passado, pelo Porto de Paranaguá foram exportados mais de 35 mil m³ de madeira nativa.

A exoneração gerou a suspeita de mais uma intervenção com o objetivo de abrandar a fiscalização. Em carta ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, mais de 360 servidores do órgão criticaram uma recente instrução normativa que exige autorização de um superior do agente de fiscalização para a aplicação de multa.

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Na prática, a medida criou nova instância de avaliação dos processos, que – para piorar – ainda não consta do sistema para a consolidação das multas. O resultado foi imediato. A nova instrução normativa levou à total paralisação das emissões de multas do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

A confirmar a falta de compromisso com o meio ambiente, o governo de Jair Bolsonaro tem dito que as promessas de maior proteção ambiental estão condicionadas ao recebimento de dinheiro estrangeiro. Cai no conto quem quiser, pois foi esse mesmo governo que, em 2019, conseguiu travar o funcionamento do Fundo Amazônia. Criado em 2008 com doações da Noruega e Alemanha e administrado pelo BNDES, o fundo financiava projetos de redução do desmatamento.

A respeito das metas ambientais condicionadas a doações estrangeiras, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, colocou a questão nos devidos termos. “A gente não tem que ser mendigo”, disse.

É de notar que a lição do vice-presidente Hamilton Mourão a respeito do que é soberania está em sintonia com a responsabilidade que a população vem pedindo ao governo de Jair Bolsonaro em relação ao meio ambiente. De forma contundente, os mais diversos setores da sociedade têm manifestado a necessidade de uma política ambiental responsável e efetiva.

Em carta ao presidente da República, 34 líderes empresariais mostraram os benefícios para o País de metas ambientais mais ambiciosas. Depois, artistas se mobilizaram para exigir uma nova política ambiental do governo brasileiro, incluindo a saída de Ricardo Salles.

Outra iniciativa que revela o grau de descontentamento com a política ambiental de Jair Bolsonaro é a carta de 23 governadores enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propondo uma parceria entre os dois países em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. O recado político é explícito: o que Jair Bolsonaro está fazendo com o meio ambiente não representa a vontade e o sentir da população.

O País apoia a preservação do meio ambiente. Esse é o único prumo possível para a política ambiental.

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