O que se trama no país do “você sabe com quem está falando?”

Tem algo errado ou esquisito no projeto de lei aprovado pela Câmara que facilita a compra de vacinas pelo setor privado, permitindo que empresários adquiram imunizantes para sua família e funcionários fora do âmbito do Programa Nacional de Imunizações do governo. O projeto será votado pelo Senado.

Se o governo diz que não há vacinas no mundo porque a procura por elas é grande e a produção pequena, se os fabricantes repetem que só as vendem para governos, como a compra por particulares será possível? Ou o Congresso finge apenas render-se a pressões de empresários, ou tem coisa mal contada aí.

Com o atraso dos insumos que chegariam da China nesta semana, por exemplo, o Instituto Butantan parou de produzir a CoronaVac, vacina chinesa. A última vez que o processo de produção da CoronaVac foi interrompido aconteceu em 17 de janeiro, no início da vacinação no Brasil, e exatamente por falta de insumos.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares que autorizam dez entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19 sem a obrigação de repassá-las ao Sistema Único de Saúde, como determina a lei.

“Subverter o critério indicado no Plano Nacional de Operacionalização contra a Covid, permitindo que um segmento da sociedade se imunize antes das pessoas que integram os grupos mais vulneráveis, representa um privilégio que desconsidera a equidade e a universalidade”, diz a Advocacia Geral da União.

Entre março de 2020 e fevereiro deste ano, a Câmara registrou 531 casos de Covid-19 de servidores efetivos e comissionados, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo com base na Lei de Acesso à Informação. Desses, 21 resultaram em óbitos, três deles no Distrito Federal e os demais nos Estados.

Uma vez que empresários possam adquirir vacinas não se sabe onde e por que meios, a Câmara se sentiria autorizada a fazê-lo também? E o Senado? Por que não? E os tribunais superiores de justiça? E corporações como as dos policiais civis e militares? Derrubada a porteira, por ali passaria tudo e muito mais.

Só não passariam os que carecem de apadrinhamento no país do “você sabe com quem está falando?”.

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