O vírus da ingovernabilidade no Brasil (por Antônio Carlos de Medeiros)

Uma fonte que acompanha os bastidores do Senado Federal me disse que a situação em Brasília está de vaca não reconhecer bezerro. Um panorama da política no modo todos contra todos. A imagem hobbesiana do homem lobo do homem. Logo no Brasil, a terra da aversão a rupturas.

O sistema político está mais uma vez no limite. E não consegue superar o seu maior calcanhar de Aquiles: a crônica dificuldade para a formação de maiorias estáveis de governo, origem do vírus da ingovernabilidade e da instabilidade política.

Neste contexto, o Centrão movimenta iniciativas para mexer no sistema político. Elegeu como prioridade uma reforma na legislação eleitoral e formou uma Comissão. Pressionados pelos partidos nanicos, os deputados incluíram três temas polêmicos e regressivos na pauta: o distritão, a atenuação do fim das coligações e mudanças na cláusula de barreira.

O distritão joga contra a democracia. Elimina a proporcionalidade da representação política e induz o cancelamento da mediação partidária e da renovação política. Além de estimular a ascensão de populistas. Junto com uma eventual atenuação ou retorno das coligações, e da mudança na cláusula de barreira, o distritão não contém o avanço da fragmentação partidária – que é parte do problema da nossa crônica ingovernabilidade.

Se mantidas a cláusula e o fim das coligações, a Câmara, que já diminuiu para 24 partidos, terá uma tendência de passar para 15, até chegar a um patamar entre 5 e 10 em 2030. O que o país precisa agora é a adoção do sistema eleitoral distrital misto e a modernização da legislação dos partidos políticos, para conter o avanço dos caciques e permitir a renovação política. Para diminuir o poder das cúpulas partidárias, o grupo de trabalho da Câmara defende a volta das doações por empresas e bancos, sem tirar o financiamento público em vigor, com um limite de R$ 200 mil por CNPJ. Isto ajudaria a estimular a renovação política. O modelo atual reforça as oligarquias partidárias.

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O distrital misto melhora a proporcionalidade da representação do eleitorado, além de aproximar mais os eleitores dos eleitos. Fortalecendo os partidos e diminuindo a fragmentação partidária, ele contribui para diminuir o custo de campanhas eleitorais.

Não será fácil aprovar o distritão. Em 2015 e 2017, ele for derrotado na Câmara, pois é preciso aprovar uma PEC, que requer 3/5 dos votos do total de deputados em dois turnos – e depois 3/5 dos senadores, também em dois turnos. Tomara que a mídia, os movimentos cívicos e a maioria do Congresso atuem para travar o seu avanço.

Tudo somado, a manutenção do fim das coligações e da clausula de barreiras e a adoção do sistema distrital misto, abririam caminho para o Brasil caminhar na direção do semipresidencialismo.  Uma porta de entrada para a formação de maiorias estáveis de governo e para reverter a dependência do sistema político da espada de um Poder Moderador…

 

 Antônio Carlos de Medeiros é pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science

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