Orçamento irreal, de novo

Editorial de O Estado de S. Paulo (27/4/2021)

O governo de Jair Bolsonaro acreditava piamente que a pandemia de covid-19, chamada pelo presidente de “gripezinha”, acabaria no ano passado, e essa imprudência se refletiu no projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo para vigorar neste ano e sancionado apenas na quinta-feira passada.

Na versão original dessa peça de ficção, não há previsão específica sobre os gastos necessários para reforçar a estrutura hospitalar e o atendimento a doentes de covid-19 no caso de um recrudescimento da pandemia, a despeito de inúmeros alertas de especialistas de que a doença estava fora de controle. Tampouco há menção a uma possível reedição do auxílio para os que perderam renda na pandemia e do programa de ajuda a empresas. Por fim, no momento em que estudantes se viram impedidos de ir à escola em razão de medidas de restrição, o Orçamento de 2021 não prevê o financiamento de nenhuma ação voltada para ajudar esses alunos a ter aulas remotas, o que deveria ser prioridade absoluta do Ministério da Educação.

Trocando em miúdos, o Orçamento deste ano, aprovado com três meses de atraso, não reflete em nenhum momento a necessidade de investimentos pesados para enfrentar os múltiplos efeitos da pandemia, o que demonstra grosseiro erro de planejamento. Pior do que ter cometido esse erro, no entanto, é cometê-lo de novo – como o governo acaba de fazer.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, encaminhado ao Congresso pelo governo no dia 15/4, não faz qualquer previsão concreta sobre os efeitos da pandemia nas contas nacionais. “A pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre o cenário das finanças públicas em 2022”, advertiram as Consultorias do Orçamento da Câmara e do Senado em nota a respeito da proposta.

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O PLDO não expressa preocupação especial com a necessidade evidente de investir em educação, para que os estudantes de escolas públicas que não conseguem ter aulas regulares há mais de um ano possam tentar recuperar um pouco do tempo perdido. A julgar pela degradação progressiva do Orçamento do Ministério da Educação no governo Bolsonaro – que ademais, por incompetência e falta de rumo, não consegue executar as verbas de que dispõe –, seria esperar demais que houvesse um planejamento decente para o ano que vem.

O PLDO também não faz menção específica à urgência de criar empregos nem de auxiliar os mais pobres, embora a fome já seja uma realidade. Tampouco prevê investimentos extraordinários em saúde, setor que certamente continuará sobrecarregado, tanto pela covid-19 propriamente dita como pelo previsível aumento de internações por outras doenças.

As consultorias alertam ainda que o PLDO menciona apenas de passagem os riscos fiscais relativos à pandemia. Quando muito, o texto do governo sublinha que, “no atual estágio da crise, ainda se observa a presença de elevada incerteza que impede a previsão da extensão de seus efeitos”.

Entre os fatores a considerar, as consultorias destacam “a dificuldade de rolagem da dívida pública em prazos mais longos, o aumento da inflação que levou ao aumento da taxa básica de juros e o possível aumento do desemprego decorrente das restrições ao comércio impostas em diversos Estados”, o que terá reflexo “na gestão e no custo da dívida pública, no poder de compra dos consumidores e na dimensão da massa salarial”.

As consultorias advertem ainda que as projeções do governo a respeito dos indicadores econômicos para o ano que vem são bem mais otimistas do que as previsões do mercado, apuradas pelo Boletim Focus, do Banco Central. Não é possível fazer um bom planejamento só com base no pensamento positivo.

De novo, o governo age a reboque dos fatos, sem capacidade de preparar o País para os desafios impostos pela pandemia – assim como já era incapaz antes da doença. Bem de acordo com a irresponsabilidade de Bolsonaro, fará tudo de cambulhada, ao sabor das conveniências políticas e eleitoreiras do presidente e do Centrão. Nesse meio tempo, o único investimento sólido do governo será, como sempre, em desculpas esfarrapadas.

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