Pedido de urgência do projeto dos supersalários está parado há 600 dias

A Câmara dos Deputados completou neste domingo 600 dias de omissão diante de um requerimento de urgência para o projeto de lei que regulamenta o limite da remuneração de agentes públicos, ou, em português mais claro, acabaria com a farra dos chamados supersalários — de que recebe muito mais que o teto de 39,2 mil reais. Quem fez a conta do atraso foi o deputado federal Igot Timo, líder do Podemos na Casa, que na semana passada protocolou novo pedido para que o texto seja pautado.

Timo, aliás, promete levar o tema para a reunião de líderes desta semana. Resta saber se o pleito vai sensibilizar o presidente Arthur Lira, o dono da pauta. Na primeira reunião comandada pelo atual presidente da Câmara, aliás, lideranças de diversos partidos já haviam pedido que o texto fosse tirado da gaveta. “Já era para o teto ter sido regulamentado no Brasil. Agora com a pandemia e a crise econômica é mais do que urgente”, defende o deputado Igor Timo.

A estimativa é que o fim dos supersalários represente uma economia de 2,3 bilhões de reais por ano. O projeto consta na lista de prioridades do governo federal para 2021, enviada em fevereiro pelo Palácio do Planalto à Camara.

De autoria do senador Renan Calheiros, o projeto foi apresentado e aprovado no Senado em 2016, e desde então junta poeira na Câmara. Há quase um ano, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a pautar, mas adiou a análise da urgência da votação da matéria, por conta da forte resistência à proposta. Entre os atingidos pela medida estariam militares, membros de tribunais e conselhos de contas e magistrados e membros do Ministério Público – os principais alvos do PL.

O texto considera auxílios, parcelas indenizatórias, entre outros, como verbas sujeitas aos limites de rendimentos. E prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto.

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