Por unanimidade, TJSP extingue acusação de improbidade contra Alckmin

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou por unanimidade recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o ex-governador do estado Geraldo Alckmin (PSDB) no caso em que o tucano e o ex-secretário da Fazenda Helcio Tokeshi haviam sido acusados de improbidade administrativa em razão do uso irregular de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O TJSP confirmou decisão de primeira instância de outubro de 2019 e extinguiu o processo.

Alckmin e Tokeshi foram acusados de desviar 3 bilhões de reais do Fundeb para cobrir o déficit do sistema previdenciário de São Paulo, destinado a servidores do estado, em 2018. De acordo com o advogado do ex-governador, Fábio de Oliveira Machado, a ação não tinha “qualquer fundamento” e era um “absurdo”, visto que o tucano não era mais governador na época dos fatos. Alckmin deixou o cargo em abril de 2018, e a verba do fundo de educação foi usada para cobrir outros gastos em julho do mesmo ano.

O MPSP encaminhou para um juiz a denúncia contra Alckmin e Tokeshi em março de 2019. Para o órgão ambos não cumpriram a ordem do TCE (Tribunal de Contas) de adequar a gestão orçamentária no estado, repassando os recursos do Fundeb exclusivamente para educação. O MPSP pediu que ex-governador e ex-secretário tivessem, então, os seus bens bloqueados e devolvessem ao cofres públicos o mesmo valor que foi administrado de forma indevida.

Ultimas notícias

Ameaçar é crime

Editorial de O Estado de S. Paulo (14/4/2021) O presidente Jair Bolsonaro gosta de falar de liberdade. Em seus discursos, coloca-se como uma espécie de...

Randolfe Rodrigues: ‘A CPI não vai investigar pessoas, mas os fatos’

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o requerente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, que irá investigar o combate à pandemia do...

PF produziu perícia para ajudar Moro e procuradores (por Márcio Chaer)

Um sargento morreu por causa da explosão de uma bomba dentro do automóvel em que estava e que arrebentou também grande parte da barriga...

Livro não é luxo

Por Vitor Tavares, Diego Drumond, Hubert Alquéres e Luciano Monteiro: Jorge Amado, um dos maiores escritores da literatura brasileira, estaria atônito com a intenção do...

Por acaso, polícia italiana resgata na Bélgica estátua do século I

Por uma sorte do destino, dois policiais italianos do esquadrão especializado em crimes relacionados à arte estavam passeando em um antiquário, na Bélgica, após...