Projeto de Ricardo Barros causa polêmica no setor de gás

Projeto de lei apresentado pelo líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros, uma semana depois de o presidente sancionar a Nova Lei do Gás, suscita mais uma polêmica que pode colocar em confronto o Palácio do Planalto e governos estaduais. O texto altera a definição técnica de gasodutos de transporte, tubulações que movimentam gás natural — pressão máxima de operação maior ou igual a 30 kgf/cm².

Segundo analistas do setor, na prática, a medida significa a expropriação de ativos que hoje fazem parte do patrimônio estadual e beneficiaria poucas empresas, além de poder provocar judicialização e afastar investimentos em infraestrutura de gás no Brasil.

Na justificativa do projeto, Barros cita a preocupação de “alguns agentes” com relação à possibilidade de conflito entre o critério de classificação de gasoduto de transporte e de distribuição e a classifica como uma “polêmica”. O deputado federal aponta que não encontrou na literatura especializada internacional um critério único e que quase todos os gasodutos de transporte no Brasil possuem a pressão estipulada por ele na proposta.

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