Quando o abuso nasce no estado: a Lei de Segurança Nacional

A jovem democracia brasileira tem passado por provações nos últimos anos. Quando o próprio presidente do país diz que, se dependesse dele, este “não seria o regime que nós estaríamos vivendo”, os questionamentos constitucionais passam a ser cada vez mais corriqueiros. Mas como proteger o país através de iniciativas práticas? Seria necessária, por exemplo, uma revisão da Lei de Segurança Nacional, tornando-a mais atualizada, para conter os interesses dos que desejam voltar com o totalitarismo.

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a lei, sancionada em 1983 pelo então presidente João Figueiredo para definir crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, precisa ser reformada.

“A Lei de Segurança Nacional precisa ser superada, substituída por uma legislação que tenha o sentido de defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições da República. É um primeiro passo, uma forma de começar a superar uma herança autoritária, que não encontra correspondência nos valores inscritos na Constituição de 1988”, destacou.

Felipe Santa Cruz tem usado a OAB como instrumento de análise para uma nova Lei de Segurança Nacional, com a abertura da discussão dentro da Comissão de Estudos Constitucionais da instituição.

“Para apresentar uma proposta concreta de encaminhamento de medidas a serem tomadas pela Ordem, estou criando uma Coordenação de Acompanhamento da Reformulação da Lei de Segurança Nacional, vinculada à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, que será composta pela ex-ministra Grace Mendonça, Daniela Teixeira, conselheira federal pelo Distrito Federal, e os juristas Sílvio de Almeida e Lênio Streck”, explicou.

Santa Cruz é filho do estudante de Direito Fernando Augusto de Santa Cruz, preso e assassinado por militares em 1974, durante a ditadura militar – regime que mais tarde aprovou a Lei de Segurança Nacional, que ainda está em vigor. Em 1974, contudo, outra Lei de Segurança Nacional, mais rígida e com o foco no chamado “inimigo interno”, fruto de um pensamento da Guerra Fria, vigorava e levava ao arrepio inúmeros cidadãos brasileiros.

Foram três as leis de Segurança Nacional em vigor no regime. Essa versão da abertura, aprovada em 1983, é mais leve, mas ainda assim inaceitável para o regime democrático.

Continua após a publicidade

Ultimas notícias

Irã classifica apagão em usina nuclear de Natanz como “ato terrorista”

A usina atômica de Natanz, no Irã, sofreu um blecaute na manhã deste domingo. As autoridades iranianas classificaram o incidente como um ato de...

Grupos religiosos protestam contra decisão do STF sobre cultos e missas

Grupos religiosos fizeram neste domingo um protesto em frente ao Congresso Nacional contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a...

Igreja Católica da Austrália paga indenização milionária a vítima de abuso

Um homem de 58 anos cuja identidade não foi revelada vai receber uma indenização de 1,5 milhão de dólares australianos (cerca de 6,5 milhões...

O que Bolsonaro é, segundo Marta Suplicy

O que disse Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, sobre o presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao programa  Manhattan Connection, na TV Cultura. https://youtube.com/watch?v=iq_HayFJl30&feature=oembed Mais lidasBrasilBrasilA...

Pandemia não anula a Constituição

Editorial de O Estado de S. Paulo (11/4/2021) Nenhuma circunstância excepcional, nem mesmo a maior crise de saúde em um século, justifica que se ignore...