Reforma de Guedes dará ‘excesso de poder’ a Bolsonaro, diz estudo

Um estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública, entidade dedicada à formação de gestores públicos, aponta um “risco às instituições” na proposta de reforma administrativa enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso.

O motivo da preocupação é o que a organização classifica como um “aumento excessivo” do poder do presidente da República previsto no texto da PEC, atualmente na CCJ da Câmara dos Deputados.

Para o CLP, a proposta amplia as atribuições do chefe do Executivo para extinguir cargos, alterar até as funções das carreiras típicas de Estado e reorganizar e extinguir ministérios, órgãos, autarquias e fundações a seu critério.

“Esse aumento excessivo de poder discricionário para o incumbente da Presidência, que já conta com demasiados poderes no desenho institucional brasileiro, é preocupante”, diz a organização no estudo, que está sendo finalizado para ajudar a embasar os debates no Congresso.

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