Relator rejeita cassação de Daniel Silveira e propõe suspensão do mandato

Relator do caso de Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) pediu nesta quarta-feira, 9, o afastamento do parlamentar por seis meses do mandato. Para ele, houve conduta atentatória ao decoro parlamentar. A medida desagradou a oposição, que quer a cassação de Silveira. O relator sugeriu vistas coletivas por 48 horas, e o documento deve ser votado pelos 21 membros do Conselho de Ética ainda esta semana.

Sem ser punido com cassação, o caminho fica livre para Silveira tentar costurar uma candidatura ao Senado em 2022, como ele quer, segundo governistas dizem nos bastidores.

“Não obstante, as provas dos autos apontam reprovável excesso de linguagem e postura incompatível com alguns princípios éticos e regras básicas que orientam a conduta parlamentar, o que caracteriza ato atentatório ao decoro parlamentar”, escreveu o relator ao defender a suspensão do mandato por seis meses. Essa foi uma solução intermediária entre nada fazer e entre pedir a cassação.

Antes, no documento lido no Conselho de Ética, o relator argumenta os motivos pelos quais não viu razão para o pedido de perda de mandato. “O acervo fático probatório dos autos não evidencia ter o representado cometido grave irregularidade no desempenho do mandato que viesse a comprometer, de alguma forma, a dignidade de representação popular”, argumentou.

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, Daniel Silveira divulgou um vídeo com apologia ao AI-5, o ato institucional mais severo da ditadura militar, no qual defende, entre outros pontos, a destituição de magistrados do STF. O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante do parlamentar, decisão que foi referendada pelo plenário da Suprema Corte e mantida pelo Plenário da Câmara.

Em março, o ministro concedeu a prisão domiciliar ao deputado e determinou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, além das proibições de receber visitas sem autorização judicial,  de acessar internet e de se manifestar nas redes sociais. No dia 12 de maio, Moraes manteve a prisão domiciliar do deputado.

Em abril, numa decisão unânime do STF, o parlamentar virou réu depois que a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra ele no âmbito das investigações que apuram a prática e o financiamento dos atos antidemocráticos. Silveira ainda pode exercer o mandato parlamentar de casa, participando das sessões virtuais (o que ele tem feito).

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