Saiba quais são os primeiros requerimentos em votação na CPI da Covid-19

Acaba de chegar à Consultoria do Senado a lista dos primeiros 11 requerimentos da CPI da Covid-19, instalada na manhã desta terça-feira. Os pedidos foram apresentados pelo relator da comissão, o senador Renan Calheiros, e incluem convocações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seus três antecessores, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, além de requisição de informações do governo federal e de governos estaduais.

Veja quais são os primeiros requerimentos:

  • Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde;
  • Toda a regulamentação feita pelo governo federal, no âmbito da Lei nº 13.979 de 2020, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente das temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
  • Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficiência comprovada, tratamento precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
  • Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
  • Documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos para o combate à Covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
  • Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferências de recursos orçamentários para Estados e capitais;
  • No caso emblemático do caos de saúde pública no Amazonas, todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, por parte das autoridades sanitárias de Manaus, além das respostas do executivo federal;
  • Convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e os três últimos ministros que o antecederam;
  • Convocação do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres;
  • Compartilhamento das investigações das Fake News por parte do STF;
  • Todo o material apurado pela CPI das Fake News

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