Senado aprova prorrogação da situação de emergência de saúde no país

O Senado aprovou nesta terça-feira, 13, um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situação de emergência da saúde pública no país devido ao novo coronavírus até o fim de 2021. A lei original, 13.979/2020, perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020 e a lei votada hoje traz seu teor novamente à validade. O PL será agora analisado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a Lei 13.979/2020, gestores estaduais e municipais podem adotar medidas sanitárias extraordinárias e simplificar o regime público de aquisições e contratações destinados ao enfrentamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A compra simplificada de máscaras, luvas, vacinas e insumos está no escopo da lei, que estava vinculada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade no país. O decreto também perdeu a validade em 31 de dezembro.

Para Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autor do projeto, o fim da vigência da lei, no ano passado, trouxe um “vácuo jurídico” que, segundo ele, deixou o país sem uma de suas principais ferramentas de combate à Covid-19. Vale ressaltar que alguns dispositivos continuam valendo graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dispositivos não incluídos pela decisão do STF são, em sua maioria, a respeito de procedimentos diferenciados de licitação e contratação para o enfrentamento da pandemia.

“A Lei nº 13.979, de 2020, revelou-se um importante instrumento de combate à pandemia, com suas medidas sanitárias extraordinárias e simplificadoras do regime de aquisições e contratações para o combate à doença. O encerramento de sua vigência coincidiu com o recrudescimento da pandemia, de modo que esse vácuo normativo deixou o país sem uma de suas principais ferramentas para fazer face à crise de saúde”, afirmou o relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Com Agência Brasil

Continua após a publicidade

Ultimas notícias

PM do RJ decide que Queiroz pode voltar a andar armado

Denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (Republicanos-RJ) no esquema das rachadinhas do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa fluminense,...

Carta com pó suspeito é enviada ao Senado

Cartas com um pó suspeito e em formato de coelho chegaram em gabinetes de parlamentares no Senado, gerando alergia em funcionários da Casa.  Segundo mensagem...

Huck sedia encontro para tentar afastar Maia do PSD de Kassab – e de Lula

O apresentador Luciano Huck pode até não se candidatar à Presidência da República na eleição de 2022, mas já participa ativamente de articulações políticas...

A lógica do depoimento do representante da Pfizer

A empresa americana Pfizer deve declarar que fez contato com o governo Bolsonaro disponibilizando vacinas no início do segundo semestre de 2020. A carta divulgada...

Cresce o risco de um “apagão” nos serviços públicos federais

Não vai ter Censo, verbas para proteção ambiental, pesquisa, ciência e tecnologia foram cortadas à metade, 69 universidades federais prevêem redução ou paralisação total...