STF marca data de julgamento de denúncia contra Ciro Nogueira

O novo “primeiro-ministro” do governo Bolsonaro ainda nem tomou posse, mas já tem pela frente um embaraço jurídico. Depois de quase três anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve, enfim, retomar a análise de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é senador e presidente licenciado do Progressistas. O julgamento da acusação pelo crime de obstrução à Justiça foi marcado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, para ocorrer no plenário virtual entre os dias 13 e 20 de agosto.

Segundo a denúncia da PGR, Nogueira e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) atuaram para embaraçar investigações que apuravam crimes de organização criminosa por políticos do Progressistas entre 2006 e 2015. Os delitos teriam sido cometidos entre agosto de 2017 e março de 2018.

A acusação sustenta que eles usaram o ex-deputado Márcio Junqueira como emissário para ameaçar uma testemunha, José Expedito Rodrigues Almeida, ex-assessor de Nogueira. Eles teriam oferecido dinheiro e custeio de despesas pessoais, além de cargos públicos e uma casa, para que Expedito desmentisse um depoimento dado à PF em 2016. O ex-assessor colaborou com as investigações da Polícia Federal.

Apresentada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge em junho de 2018, a denúncia começou a ser analisada em novembro daquele ano na Corte, e desde então teve dois pedidos de vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, pela ministra Cármen Lúcia e pelo próprio Gilmar. Cármen segurou o processo por apenas uma semana, mas o ministro levou até fevereiro de 2021 para liberar o julgamento, que chegou a ser marcado para o dia 23 daquele mês, mas não ocorreu.

Até agora, Cármen Lúcia e o relator da ação, ministro Edson Fachin, votaram pelo recebimento da denúncia. Restam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Caso a acusação do Ministério Público Federal seja aceita, os denunciados se tornam réus e serão julgados. Em tempo, Ciro Nogueira toma posse oficialmente no novo cargo nesta quarta-feira, 4.

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