STF nega pedido de Witzel para adiar análise de denúncia no STJ

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender o julgamento da denúncia contra ele pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, marcado para esta quinta-feira.

“(…) Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, disse o ministro em despacho da noite desta terça-feira.

No pedido ao Supremo, feito na última sexta-feira, os advogados de Witzel, argumentam que não tiveram acesso à delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Edmar Santos e que, por isso, não podem enviar ao STJ uma defesa prévia contra as acusações da Procuradoria-Geral da República.

A delação do ex-secretário foi um dos elementos usados pela acusação contra Witzel, investigado por suposto crime de corrupção envolvendo contratos da saúde. Com a decisão de Fachin, fica mantida a análise do recebimento, ou não, da denúncia pela Corte Especial no próximo dia 11.

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