STF tem maioria a favor de realizar a Copa América no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria a favor da realização da Copa América no Brasil, que começa no próximo domingo, 13 — oito dos onze integrantes da Corte votaram para que a competição seja liberada: Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Os itens que estão em pauta na Corte são três ações que buscam impedir a realização do torneio por conta da pandemia. A análise está sendo feita pelos ministros no plenário virtual, no qual eles apenas depositam os seus votos em ambiente eletrônico sem a necessidade de fazer sustentação oral. O assunto foi colocado em deliberação após pedido da ministra Cármen Lúcia, que apontou “excepcional urgência e relevância do caso e da necessidade de sua célere conclusão”. Os votos terão de ser apresentados até as 23h59 desta quinta-feira.

Das três ações que estão sendo julgadas, duas estão sob relatoria de Cármen Lúcia. Elas foram apresentadas pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A terceira ação, apresentada pelo PT, tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

Na análise da ação do PSB, Cármen Lúcia escreveu que “o Brasil está de luto” e passa por “gravíssima situação pandêmica”, mas que o STF deve “atuar segundo as balizas da Constituição e da legislação vigente”. Para a ministra, o presidente da República não tem competência para decidir sobre a realização de jogos em equipamentos estaduais ou municipais. Na ação da CNTM, Cármen Lúcia entendeu que à entidade não caberia fazer o pedido à Corte por falta de requisitos legais.

O ministro Ricardo Lewandowski aceitou parcialmente as ações e se manifestou no sentido de que governo federal deve divulgar, no prazo de até 24 horas antes do início dos jogos, um plano de estratégias para a realização segura da Copa América. Lewandowski foi seguido por Alexandre de Moraes. Manifestação semelhante foi feita por Edson Fachin, que pediu que o presidente, em 24 horas, elabore e implemente um plano de mitigação de riscos da Covid. O ministro, no entanto, divergiu de Cármen Lúcia ao entender que a CNTM tem legitimidade para a acionar o Supremo.

Já Marco Aurélio Mello acompanhou a relatora em duas ações e divergiu no caso relatado por Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes seguiu os entendimentos de Cármen Lúcia e Lewandowski, mas não depositou voto por escrito no sistema. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli acompanhou Cármen Lúcia e disse que a ação da CNTM não comporta decisão a ser tomada pelo Supremo por “escapar ao seu campo de atribuições institucionais”.

Antes da decisão de realizar da competição no Brasil, que teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro, Argentina e Colômbia desistiram de receber o campeonato. Na Colômbia, o motivo foi uma série de protestos, enquanto na Argentina a desistência foi devido ao avanço da Covid.

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