STJ marca julgamento de recursos de Flávio para anular caso da rachadinha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamentos da próxima terça-feira, 9, o julgamento de duas ações em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pede a anulação de decisões, investigações e provas do caso das rachadinhas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A data foi marcada após o ministro João Otávio de Noronha liberar os recursos, que estão sob sua análise em pedido de vista desde novembro. Contando Noronha, restam quatro ministros da Quinta Turma do STJ a darem seus votos sobre os pedidos da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Os advogados de Flávio pedem ao tribunal que sejam cassadas todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no âmbito das apurações, incluindo os mandados de busca e apreensão e as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico que atingiram Flávio e dezenas de outros investigados, como o ex-assessor Fabrício Queiroz. Ele é apontado pelo Ministério Público fluminense como responsável por operacionalizar o suposto esquema de apropriação indevida de salários de servidores-fantasma do gabinete do então deputado na Alerj.

Ao reconhecer o foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, em junho, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que Itabaiana não poderia continuar à frente do caso, que então passou à alçada do Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores. O colegiado, no entanto, ratificou as decisões do juiz de primeira instância na investigação, entre as quais as quebras de sigilo, decretadas por ele em abril de 2019. Flávio, Queiroz e mais quinze pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio no caso no início de novembro.

Relator dois dois recursos no STJ, o ministro Felix Fischer já havia negado liminares pedidas pelos defensores de Flávio para anular o caso. Os advogados recorreram, então, à Quinta Turma, composta, além de Fischer, pelos ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O julgamento do mérito dos pedidos havia sido iniciado em novembro, quando o relator manteve posição contrária aos recursos e, em seguida, Noronha pediu vista, ou seja, mais tempo para analisá-los.

Na última segunda-feira, Noronha pediu ao TJ-RJ acesso total ao processo que investiga a suposta prática de rachadinha por Flávio Bolsonaro e indicou que o julgamento seria marcado para a próxima sessão do colegiado, na próxima terça.

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