Vilardi: ‘Deputado extrapolou limites da imunidade, mas não era flagrante’

O advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Celso Vilardi, acredita que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) “extrapolou todos os limites da imunidade” ao atacar, em vídeo gravado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.

“O deputado extrapolou todos os limites da imunidade, as falas dele não tem absolutamente nada a ver com a atividade parlamentar. Portanto, todas as frases por ele proferidas configuram sim crimes”, afirma Vilardi.

O professor da FGV avalia, contudo, que a prisão não poderia ser considerada como flagrante delito. “Na verdade, a publicação do vídeo não é um crime permanente como foi dito no Supremo Tribunal Federal. Pode até ter efeito permanente, mas efetivamente não configura a hipótese de crime em flagrante delito, que é aquele em que a pessoa é surpreendida praticando o crime ou logo depois de praticá-lo”, explica Celso Vilardi.

“O precedente é perigoso porque todos os vídeos que estão nas redes sociais poderão ser considerados flagrante delito. Eu acho que a lei processual não admite essa possibilidade”, diz o professor da FGV. Para alguns ministros do STF, o crime foi flagrante porque ele continuava interagindo com os internautas.

Continua após a publicidade

Ultimas notícias

Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Imunidade Parlamentar

Sem garantias de aprovação do texto, a Câmara dos Deputados adiou, na noite desta quinta-feira, 25, a votação da Proposta de Emenda à Constituição...

Bolsonaro diz que auxílio deve voltar em março, com parcelas de R$ 250

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 25, durante sua tradicional live semanal nas redes sociais, que o valor do novo auxílio emergencial a...

‘Mind the gap’: não caia no buraco

Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, surpreendeu analistas do mercado financeiro aparecendo em uma reunião envergando uma camiseta com os dizeres “mind the gap”....

Doria vai inaugurar escritórios em Munique e Nova York até fim de 2021

O governo de João Doria (PSDB) planeja abrir dois escritórios internacionais em Munique, na Alemanha, e em Nova York, nos Estados Unidos, até o...

A vacina rachadinha

Existe uma vacina que está avançado a passos céleres no Brasil, a que vai imunizar o filho mais velho do presidente, o senador Flavio...