Governo quer parcelar apenas ‘superprecatórios’ em novo auxílio social

Buscando agilizar a viabilização de um novo programa aos moldes do Bolsa Família, o governo pretende ‘separar’ em duas categorias os precatórios que poderão ser parcelados como forma de garantir recursos ao auxílio social.

A inclusão irrestrita das dívidas judiciais na PEC que deve ser apresentada ainda nesta semana tem recebido críticas de diversos setores.

Segundo a Casa Civil, a ideia é que seja feita uma separação dos ‘superprecatórios’ das dívidas de menor valor, permitindo que o governo parcele as dívidas judiciais acima de 66 milhões de reais.

Em reunião nesta segunda, 2, o titular da pasta, Ciro Nogueira, se reuniu com os ministros Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e João Roma (Cidadania) e com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para discutir a proposta.

O governo tem uma bomba de 89 bilhões de reais em pagamentos atrasados que precisam ser quitados, segundo a Constituição, até 31 de dezembro de 2022. Com a PEC em vias de ser apresentada, o prazo de parcelamento desses precatórios poderá ser ampliado para além de 2022.

A Casa Civil garante, ainda, que foi incluída no texto a previsão de um fundo, constituído a partir de recursos provenientes de alienações de ativos, venda de estatais, entre outras fontes de receita. Com ele, diz a pasta, poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de renda variável e não obrigatória ao público de maior vulnerabilidade.

Quanto ao novo programa social do governo, a Casa Civil diz que não houve discussão sobre valores. “A meta é dar aos brasileiros oportunidade de sair de situações de vulnerabilidade e inseri-los no sistema produtivo do Brasil”, diz a pasta de Ciro Nogueira.

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