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Política de Riscos: Câmara dos Deputados Aprova Parcerias Público-Comunitárias no Brasil
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente regras gerais para a contratação de organizações populares na implementação de políticas públicas de gestão de riscos e desastres ambientais. A aprovação é um passo importante para fortalecer a participação social e reduzir a vulnerabilidade social e ambiental no Brasil.
O projeto de lei, que altera a Lei de Licitações e a Lei do Voluntariado, permite a contratação direta pelo poder público, sem licitação, de entidades privadas sem fins lucrativos e de pessoas físicas inscritas no Cadastro Único para Programos Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida visa facilitar a implementação de políticas públicas que visam prevenir e mitigar riscos ambientais, como desastres naturais, enchentes e incêndios florestais.
A contratação por meio de parcerias público-comunitárias (PPC) é uma estratégia inovadora que busca envolver a comunidade local na identificação, prevenção e mitigação de riscos. A implantação das parcerias deverá ser feita a partir de diagnóstico territorial sobre possíveis ameaças e vulnerabilidades da área do contrato, com delimitação de áreas de risco e elaboração de planos de ação com participação da comunidade.
A aprovação do projeto de lei é um passo importante para fortalecer a gestão de riscos no Brasil. A contratação direta de entidades privadas sem fins lucrativos e pessoas físicas inscritas no CadÚnico permitirá que essas organizações possam trabalhar em parceria com o poder público para implementar políticas públicas eficazes. Além disso, a participação da comunidade local na identificação e prevenção de riscos será fundamental para reduzir a vulnerabilidade social e ambiental.
A parceria poderá ser feita para obras e serviços de engenharia para recuperação de áreas afetadas por desastres naturais, bem como para a elaboração de planos de ação com participação da comunidade. A aprovação do projeto de lei é um passo importante para fortalecer a gestão de riscos no Brasil e reduzir a vulnerabilidade social e ambiental. Agora, o próximo passo será a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado por uma maioria de dois terços dos deputados para se tornar lei.
