A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para acessar a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A solicitação foi feita no âmbito do inquérito que investiga a venda de joias sauditas do acervo presidencial.
Argumentos da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Bolsonaro, sendo investigado no caso, não tem direito subjetivo de acessar informações de diligências em curso ou em fase de deliberação. Gonet destacou que a delação e os depoimentos de Cid permanecerão em sigilo até o recebimento de denúncia ou queixa-crime.
Sigilo das Investigações
Gonet justificou que outras investigações baseadas nas declarações de Cid ainda estão em andamento, o que torna inviável o acesso às informações neste momento processual. Este é o quarto pedido da defesa de Bolsonaro para acessar a delação de Cid, todos negados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Histórico do Caso
O inquérito investiga o desvio de três kits de presentes destinados a Bolsonaro por líderes estrangeiros. Os kits incluem uma escultura de árvore, uma de barco, um conjunto de joias em ouro rosê, e uma coleção com um relógio Rolex, uma caneta Chopard, abotoaduras, um anel e um rosário árabe.
Desvio de Patrimônio
Os itens deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, investigações da Polícia Federal indicam que as joias foram vendidas a joalherias nos Estados Unidos por aliados de Bolsonaro, incluindo Mauro Cid. O valor total desviado é estimado em R$ 6,8 milhões.
Indiciamentos
Até o momento, 11 pessoas foram indiciadas no esquema, além de Bolsonaro. Entre os indiciados estão Fabio Wajngarten, Frederick Wassef, Almirante Bento Albuquerque, Coronel Mauro Cesar Cid, Marcelo Câmara, Osmar Crivelatti, General Mauro Cesar Lourena Cid, Julio Cesar Gomes, Marcos Soeiro, José Roberto Bueno e Marcelo Vieira.
Acordo de Delação
A Polícia Federal aceitou um acordo de delação premiada com Mauro Cid. Em troca de sua colaboração, Cid recebe benefícios, ajudando a evitar novos crimes, produzir provas sobre crimes já ocorridos e identificar coautores.
