O Governo Federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração da gasolina e do etanol. A medida foi anunciada em 9 de outubro de 2026 e formalizada por decreto, em um contexto de alta do petróleo no mercado internacional, aumento das margens de refino e maior distância entre o preço de paridade de importação e os valores praticados pelos produtores nacionais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é reduzir a pressão sobre os preços domésticos dos combustíveis, proteger os consumidores e limitar possíveis efeitos sobre a inflação. A extensão da medida, portanto, ocorre como uma resposta temporária às condições do mercado internacional e aos riscos de aumento dos custos no país.
O que muda para gasolina e etanol
Com a prorrogação, permanecem zeradas as alíquotas federais de PIS/Pasep, Cofins e Cide incidentes sobre a gasolina. No caso do etanol hidratado, seguem com alíquota zero o PIS/Pasep e a Cofins. O prazo adicional previsto no decreto é de 30 dias, e a política alcança a tributação federal aplicada aos combustíveis durante esse período.
A desoneração reduz a carga tributária que incide sobre a cadeia, mas não significa que o preço nos postos cairá automaticamente na mesma proporção. O valor pago pelo consumidor também depende de fatores como cotação internacional do petróleo, câmbio, custos de refino, logística, margens de distribuição e revenda. Por isso, o efeito final pode variar entre regiões e estabelecimentos.
O governo estima que a desoneração da gasolina e do etanol terá impacto de R$ 3,6 bilhões nas contas públicas em 2026. Segundo a Fazenda, a compensação deverá ocorrer por meio de receitas extraordinárias de petróleo da União. A estimativa indica o custo fiscal da decisão, mas não representa uma previsão de redução equivalente no preço final cobrado ao consumidor.
Subvenção ao etanol será ampliada
Além da manutenção dos tributos zerados, o decreto amplia a subvenção econômica concedida ao etanol. O valor por litro passará de R$ 0,251 para R$ 0,4287. A diferença busca reforçar o apoio ao biocombustível em um momento de pressão sobre o mercado de combustíveis e pode contribuir para a competitividade do etanol hidratado.
A subvenção é um mecanismo de apoio financeiro e não deve ser confundida com uma determinação direta para que todos os postos reduzam seus preços. A formação do valor final continua envolvendo diferentes etapas da cadeia. Assim, a repercussão da medida dependerá da combinação entre os custos dos produtores, distribuidores, revendedores e as condições de oferta e demanda em cada mercado local.
Governo também anuncia apoio ao diesel importado
O anúncio incluiu ainda uma subvenção adicional para importadores de diesel A de uso rodoviário. O benefício previsto é de R$ 1,40 por litro durante 30 dias, valor que será somado ao subsídio de R$ 2,12 por litro já vigente. A iniciativa foi apresentada como uma forma de assegurar a continuidade das importações e reduzir riscos de desabastecimento.
A justificativa está relacionada à instabilidade geopolítica e às restrições na oferta internacional. O diesel tem importância direta para o transporte rodoviário e para a circulação de mercadorias no Brasil, o que faz com que eventuais dificuldades de abastecimento possam gerar efeitos em diferentes setores da economia.
Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, a portaria que regulamentaria a subvenção adicional ao diesel estava prevista para ser publicada em 13 de outubro de 2026. Até a divulgação desse ato, o anúncio representa a decisão do governo de ampliar temporariamente o apoio aos importadores, sem permitir concluir que haverá queda imediata nos preços praticados nas bombas.
Medida é temporária e depende do cenário dos combustíveis
A prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol foi desenhada para durar 30 dias. O prazo curto reforça o caráter emergencial da iniciativa e mantém a política vinculada à evolução do petróleo, das margens de refino, da oferta internacional e dos preços domésticos.
Para os consumidores, o principal efeito direto é a continuidade da redução dos tributos federais durante o período definido. No entanto, a economia efetivamente percebida no abastecimento dependerá da forma como os demais custos serão repassados ao longo da cadeia. A decisão também terá de ser acompanhada pela execução das medidas anunciadas para o etanol e para o diesel importado, além de eventuais atualizações oficiais sobre os preços e o abastecimento.
