O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando possíveis irregularidades no repasse de recursos federais para o município de Igarapé Grande, no Maranhão. O julgamento do caso está marcado para esta quarta-feira (24). A investigação foi iniciada após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2022.
Operação e Descobertas
Durante a operação, foram descobertas inconsistências nos dados fornecidos pelo município. Em 2020, Igarapé Grande relatou a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, apesar de sua população total ser de apenas 11,5 mil habitantes. Essa discrepância resultou em um aumento no teto de repasse de recursos para ações e serviços de saúde no ano seguinte.
Mandados e Prisões
A Justiça Federal emitiu 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária como parte da investigação. A operação visava coletar provas e esclarecer o esquema de desvio de verbas públicas.
Falta de Transparência
A representação que deu origem ao processo no TCU destacou a falta de transparência do chamado “orçamento secreto” como um fator crucial que permitiu a articulação do esquema de desvio de verbas. As prefeituras envolvidas eram usadas como intermediárias no pagamento de propinas.
Recomendações do TCU
O relator do caso, ministro Vital do Rêgo, recebeu pareceres da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde, que incluíam várias recomendações. Entre elas, a devolução dos recursos indevidamente transferidos ao Fundo Nacional de Saúde e a criação de um sistema de alertas para identificar distorções nos dados de produção ambulatorial e hospitalar.
Medidas Propostas
Os auditores sugeriram que o Ministério da Saúde adote como parâmetro para a definição dos valores máximos a serem adicionados temporariamente aos recursos de média e alta complexidade, o limite de até 100% da produção total aprovada em 2019. Além disso, recomendaram a revisão dos atos normativos para estimular o uso de contas específicas para recursos recebidos por emendas parlamentares.
Impacto e Consequências
A investigação e as medidas propostas pelo TCU visam aumentar a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos, prevenindo futuros desvios e garantindo que os fundos sejam utilizados de maneira adequada para beneficiar a população.
