Tribunal Especializado para Kosovo, em Haia, condenou o ex-presidente e outros três ex-comandantes do Exército de Libertação do Kosovo por crimes cometidos durante o conflito dos anos 1990.
O ex-presidente do Kosovo e antigo comandante do Exército de Libertação do Kosovo (KLA), Hashim Thaçi, foi condenado nesta quarta-feira (16) a 25 anos de prisão pelo Tribunal Especializado para Kosovo, sediado em Haia, na Holanda. A sentença diz respeito a crimes de guerra cometidos durante o conflito do Kosovo, no fim da década de 1990, quando forças do KLA enfrentavam as forças sérvias e iugoslavas. A decisão foi anunciada em audiência pública realizada pela instituição criada especificamente para julgar alegados crimes cometidos por integrantes do antigo grupo armado. (Reuters)
Além de Thaçi, outros três antigos integrantes da liderança do KLA também foram condenados. Kadri Veseli recebeu pena de 18 anos, Rexhep Selimi foi sentenciado a 13 anos e Jakup Krasniqi recebeu 25 anos de prisão. Segundo o tribunal, os quatro foram considerados criminalmente responsáveis por crimes de guerra envolvendo detenção arbitrária de pessoas, tratamento cruel, tortura e assassinato. As penas incluem crédito pelo período que os condenados já passaram sob custódia. (Tribunal Especial do Kosovo)
O painel de julgamento concluiu que os acusados contribuíram para um objetivo criminoso comum de perseguir pessoas consideradas adversárias dos objetivos políticos e militares do KLA. Entre os grupos atingidos estavam albaneses do Kosovo associados a outras organizações políticas ou militares, pessoas consideradas ligadas às autoridades sérvias e integrantes de minorias étnicas, incluindo sérvios e ciganos. A corte, entretanto, não condenou os quatro por crimes contra a humanidade, afirmando que a acusação não conseguiu provar além de dúvida razoável a existência de um ataque amplo ou sistemático contra uma população civil. (Tribunal Especial do Kosovo)
Tribunal condena Thaçi por crimes cometidos durante a guerra do Kosovo
A decisão desta quarta-feira encerra uma das principais etapas do processo contra a antiga liderança do KLA. De acordo com a sentença divulgada pelo Tribunal Especializado para Kosovo, Thaçi foi considerado responsável, juntamente com os demais acusados, por crimes de guerra relacionados à detenção ilegal ou arbitrária de 385 pessoas, tratamento cruel de 49 indivíduos, tortura de 303 pessoas e assassinato de 96 pessoas. A corte ressaltou que as vítimas desses crimes não participavam ativamente das hostilidades. (Tribunal Especial do Kosovo)
O processo analisou acontecimentos registrados principalmente entre março de 1998 e setembro de 1999, período correspondente à fase mais intensa do conflito do Kosovo. A acusação sustentou que os crimes ocorreram em diferentes localidades do Kosovo e também em áreas do norte da Albânia. O caso envolveu alegações de perseguição, prisão, tortura, assassinato e desaparecimento forçado, além de outras acusações relacionadas às condições de detenção.
Segundo a documentação oficial do tribunal, o processo foi construído ao longo de vários anos e envolveu um volume elevado de provas. Aproximadamente 270 testemunhas foram consideradas no processo, entre depoimentos orais e escritos, enquanto milhares de documentos e outros elementos foram incorporados ao conjunto probatório. A complexidade da investigação levou o tribunal a ampliar o prazo originalmente previsto para a apresentação do julgamento. (Câmaras Especiais do Kosovo)
O julgamento começou em abril de 2023, depois de os acusados terem sido transferidos para as instalações de detenção do Tribunal Especializado para Kosovo, em Haia, em novembro de 2020. As fases de apresentação das provas, defesa e manifestações finais se estenderam por anos, antes de o painel chegar à sentença anunciada nesta quarta-feira. (Câmaras Especiais do Kosovo)
Sentenças variam entre 13 e 25 anos de prisão
A sentença não estabeleceu a mesma punição para todos os quatro acusados. Hashim Thaçi e Jakup Krasniqi receberam penas de 25 anos de prisão, enquanto Kadri Veseli foi condenado a 18 anos e Rexhep Selimi a 13 anos. O tribunal determinou que o período já cumprido em detenção seja considerado no cumprimento das respectivas penas. (Tribunal Especial do Kosovo)
A diferença entre as penas está relacionada à avaliação individual da responsabilidade criminal de cada acusado e às circunstâncias consideradas pelo painel durante a análise das provas. Embora os quatro tenham sido considerados responsáveis pelos crimes de guerra estabelecidos na sentença, a corte avaliou a participação de cada um dentro do contexto apresentado durante o processo.
O tribunal também rejeitou parte das acusações apresentadas pela promotoria. Os quatro acusados foram absolvidos das acusações de crimes contra a humanidade porque os juízes entenderam que não havia prova suficiente, além de dúvida razoável, para demonstrar que os crimes faziam parte de um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil. Também houve absolvições relacionadas a incidentes específicos mencionados no processo. (Tribunal Especial do Kosovo)
A decisão, portanto, não representa uma condenação por todas as acusações originalmente apresentadas. A sentença distingue entre os crimes de guerra considerados comprovados e as acusações para as quais o tribunal entendeu que o padrão de prova exigido não havia sido alcançado.
Thaçi nega acusações e deve recorrer da decisão
Durante todo o processo, Hashim Thaçi negou as acusações apresentadas contra ele. A defesa contestou a interpretação das provas e argumentou que as acusações não demonstravam responsabilidade criminal individual nos termos exigidos pelo tribunal. Com a sentença anunciada nesta quarta-feira, a defesa passa a ter a possibilidade de recorrer da decisão dentro do sistema judicial especializado.
A Reuters informou que Thaçi deverá recorrer da condenação. O recurso poderá levar o caso a uma instância superior do próprio sistema do Tribunal Especializado para Kosovo, onde os argumentos da defesa e da promotoria poderão ser novamente examinados dentro dos limites estabelecidos pelo procedimento de apelação. (Reuters)
O processo também ocorreu em meio a preocupações relacionadas à proteção de testemunhas. Parte dos depoimentos foi prestada sob medidas de proteção, e a condução das testemunhas recebeu atenção durante o julgamento. O tribunal mantém mecanismos específicos para preservar a segurança e a identidade de pessoas que participam de processos relacionados aos crimes cometidos durante o conflito.
A existência de recurso significa que a decisão anunciada em 16 de setembro ainda poderá ser submetida a nova análise judicial. Até que eventuais recursos sejam julgados, as condenações representam a decisão do painel de primeira instância responsável pelo processo.
Quem é Hashim Thaçi?
Hashim Thaçi foi uma das figuras centrais da política do Kosovo durante e depois do conflito que marcou o fim da década de 1990. Ele integrou a liderança política do KLA durante a guerra e posteriormente participou das negociações internacionais que antecederam o fim do conflito e a administração internacional do território.
Depois da guerra, Thaçi migrou da liderança armada para a política institucional. Ele fundou o Partido Democrático do Kosovo e ocupou o cargo de primeiro-ministro antes de chegar à Presidência. Em 2008, quando o Kosovo declarou independência da Sérvia, Thaçi estava entre as principais autoridades políticas do novo Estado. (Reuters)
Sua trajetória política fez com que o julgamento em Haia tivesse grande impacto simbólico dentro do Kosovo. Thaçi deixou a Presidência em 2020 para enfrentar as acusações perante o tribunal especializado. Desde então, permaneceu sob custódia em Haia enquanto o processo avançava pelas diferentes etapas judiciais.
O julgamento, portanto, envolve não apenas acontecimentos ocorridos durante a guerra, mas também uma figura que posteriormente ocupou os mais altos cargos políticos do Kosovo. A condenação agora representa uma das decisões judiciais mais importantes relacionadas à antiga liderança do KLA.
Tribunal também julgou outros antigos líderes do KLA
O processo não envolveu apenas Hashim Thaçi. Kadri Veseli, Rexhep Selimi e Jakup Krasniqi também foram julgados pelos mesmos crimes relacionados ao conflito. Os quatro foram acusados individualmente de diferentes formas de responsabilidade criminal por crimes atribuídos a integrantes do KLA.
A acusação sustentou que os réus estavam envolvidos em uma estrutura destinada a perseguir pessoas consideradas adversárias. O tribunal concluiu que eles contribuíram significativamente para um objetivo criminoso comum relacionado à detenção e eliminação de determinados opositores dos objetivos políticos e militares da organização. (Tribunal Especial do Kosovo)
Apesar disso, a corte fez distinções importantes entre as acusações. O painel não considerou comprovadas as acusações de crimes contra a humanidade porque não encontrou provas suficientes para estabelecer o requisito de um ataque amplo ou sistemático contra civis. Essa parte da decisão demonstra que o tribunal analisou individualmente os elementos necessários para cada tipo de crime.
As condenações desta quarta-feira, portanto, são específicas aos crimes de guerra considerados comprovados. A sentença não confirmou todas as alegações apresentadas pela promotoria durante os anos de julgamento.
Processo em Haia levou mais de seis anos desde as primeiras acusações
O Tribunal Especializado para Kosovo foi criado em 2015 para lidar com alegações de crimes graves atribuídos a antigos integrantes do KLA. A instituição tem sede em Haia e funciona dentro do sistema judicial do Kosovo, embora opere fora do território kosovar.
A acusação contra Thaçi, Veseli, Selimi e Krasniqi foi confirmada em outubro de 2020. Os quatro foram posteriormente transferidos para as instalações de detenção do tribunal em novembro daquele ano. O julgamento começou oficialmente em 3 de abril de 2023. (Câmaras Especiais do Kosovo)
A promotoria encerrou sua apresentação de provas em abril de 2025. A defesa de Thaçi e Krasniqi apresentou suas provas posteriormente, enquanto as fases relacionadas às vítimas e às demais partes do processo foram realizadas ao longo de 2025. As provas foram oficialmente encerradas em dezembro daquele ano.
Os argumentos finais foram apresentados em fevereiro de 2026. O painel inicialmente precisou de mais tempo para preparar a decisão devido à quantidade e à complexidade das provas, antes de confirmar a data de 16 de setembro para a leitura da sentença. (Câmaras Especiais do Kosovo)
Decisão reconhece crimes de guerra, mas rejeita acusações de crimes contra a humanidade
Um dos principais aspectos jurídicos da sentença é a distinção feita entre crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O painel considerou comprovadas determinadas ações criminosas praticadas durante o conflito, mas entendeu que não havia provas suficientes para caracterizar os acontecimentos como parte de um ataque amplo ou sistemático contra uma população civil.
A acusação havia apresentado um conjunto amplo de alegações envolvendo perseguição, prisão, tortura, assassinato e desaparecimento forçado. O tribunal, entretanto, examinou cada elemento de acordo com os requisitos jurídicos correspondentes e concluiu que apenas parte das acusações atingiu o padrão de prova necessário para uma condenação.
A decisão também especificou números relacionados às vítimas dos crimes considerados comprovados. Foram reconhecidas 385 detenções arbitrárias, 49 casos de tratamento cruel, 303 casos de tortura e 96 assassinatos. Esses números fazem parte das conclusões formais do painel de julgamento. (Tribunal Especial do Kosovo)
A diferenciação é importante porque uma condenação por crimes de guerra não equivale automaticamente a uma condenação por crimes contra a humanidade. Cada categoria possui elementos jurídicos próprios, e o tribunal afirmou que a promotoria não conseguiu demonstrar além de dúvida razoável todos os requisitos necessários para a segunda categoria.
Condenação repercute no Kosovo e entre apoiadores de Thaçi
A sentença tem potencial para provocar repercussões políticas e sociais no Kosovo porque Thaçi continua sendo uma figura associada à história da independência do país. A decisão foi acompanhada por apoiadores do ex-presidente tanto em Haia quanto em Pristina, capital kosovar, onde autoridades de segurança foram mobilizadas diante da possibilidade de manifestações. (Reuters)
A relação da sociedade kosovar com o tribunal é complexa. Para parte da população, os antigos integrantes do KLA são vistos como figuras importantes da luta pela separação da Sérvia. Ao mesmo tempo, o tribunal foi criado justamente para investigar e julgar alegações de crimes graves cometidos por integrantes da organização durante o conflito.
A condenação coloca essas diferentes interpretações em contato direto com uma decisão judicial internacionalizada. Enquanto os juízes avaliaram provas e responsabilidades criminais individuais, apoiadores de Thaçi reagiram a partir de uma perspectiva histórica e política relacionada à guerra e à independência do Kosovo.
A repercussão deverá continuar durante a fase de recursos. O resultado final do processo dependerá também de eventuais decisões das instâncias de apelação, caso a defesa apresente recurso contra a sentença anunciada nesta quarta-feira.
O que acontece agora com Hashim Thaçi?
Com a sentença de 25 anos, Hashim Thaçi passa a estar sujeito ao cumprimento da pena determinada pelo tribunal, descontado o período já cumprido em detenção. No entanto, a possibilidade de recurso significa que a decisão ainda poderá ser contestada judicialmente.
O sistema do Tribunal Especializado para Kosovo prevê mecanismos de revisão das decisões. A defesa poderá questionar aspectos jurídicos ou processuais da sentença dentro das regras aplicáveis às apelações. A promotoria também possui os instrumentos previstos pelo tribunal para contestar pontos específicos da decisão, caso considere necessário.
Enquanto isso, Thaçi permanece sob custódia. A definição sobre o cumprimento definitivo da pena dependerá do andamento do processo e de eventuais decisões posteriores das instâncias superiores.
O julgamento desta quarta-feira representa, portanto, uma etapa importante, mas não necessariamente o último capítulo judicial do caso. A possibilidade de recurso mantém aberta a discussão sobre a sentença e sobre a responsabilidade criminal atribuída aos quatro antigos líderes do KLA.
Sentença marca novo capítulo na investigação dos crimes do conflito do Kosovo
A condenação de Hashim Thaçi encerra a fase de primeira instância de um processo que levou anos para ser concluído e envolveu centenas de testemunhos e milhares de elementos probatórios. O tribunal reconheceu sua responsabilidade criminal por crimes de guerra específicos, ao mesmo tempo em que rejeitou as acusações de crimes contra a humanidade por falta de provas suficientes para cumprir o padrão exigido.
A decisão também estabeleceu penas diferentes para os quatro réus: 25 anos para Thaçi, 18 para Veseli, 13 para Selimi e 25 para Krasniqi. Todos foram considerados responsáveis por crimes de guerra relacionados a detenções arbitrárias, tratamento cruel, tortura e assassinatos cometidos durante o conflito. (Tribunal Especial do Kosovo)
O caso permanece relevante para o Kosovo porque envolve personagens que participaram diretamente da guerra e posteriormente assumiram posições de destaque na formação do Estado kosovar. Thaçi chegou à Presidência, enquanto outros acusados também ocuparam posições relevantes na política do país.
A partir de agora, a atenção se volta para os recursos e para os próximos procedimentos judiciais. A sentença de 16 de setembro de 2026 representa a conclusão do painel de primeira instância, mas a defesa de Thaçi ainda poderá buscar sua revisão nas instâncias superiores do sistema especializado.
Fontes: Reuters — Hashim Thaçi é condenado a 25 anos por crimes de guerra · Tribunal Especializado para Kosovo — sentença de Thaçi e coacusados · Tribunal Especializado para Kosovo — histórico do processo · Tribunal Especializado para Kosovo — julgamento e cronograma da sentença
