Levantamento divulgado pela entidade analisou 272 propostas em tramitação com impacto direto sobre povos indígenas; 146 foram classificadas como desfavoráveis e 125 delas envolvem direitos territoriais.
Um levantamento divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta que 54% das propostas atualmente em tramitação no Congresso Nacional e identificadas pela organização como tendo impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas foram classificadas como desfavoráveis a essas comunidades. Dos 272 projetos considerados nesse recorte, 146 receberam avaliação negativa da entidade.
A pesquisa foi apresentada na terça-feira, 15 de setembro, juntamente com uma plataforma digital criada pelo Cimi para acompanhar proposições, votações e posicionamentos parlamentares relacionados aos povos indígenas. A ferramenta reúne informações obtidas principalmente a partir de bases públicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
O componente territorial aparece como o principal ponto de preocupação identificado pela organização. Das 146 propostas classificadas como desfavoráveis, 125 estão relacionadas aos direitos territoriais. Nesse grupo, o Cimi inclui iniciativas relacionadas a demarcações, exploração econômica em terras indígenas e mudanças nas competências institucionais sobre esses territórios.
Os números representam a metodologia e os critérios de classificação adotados pelo próprio Cimi. A entidade atua historicamente na defesa dos direitos dos povos indígenas e considera desfavoráveis proposições que, segundo sua análise, atacam ou restringem direitos reconhecidos a essas populações. O levantamento, portanto, deve ser compreendido como uma avaliação institucional da organização baseada em dados legislativos públicos.
Levantamento analisou 272 propostas que tramitam no Congresso
O recorte divulgado pelo Cimi considera 272 propostas em tramitação que, segundo a organização, possuem impacto direto sobre direitos indígenas. Desse conjunto, 146 foram classificadas como desfavoráveis, o equivalente a aproximadamente 54% do total.
As outras 126 propostas incluídas no recorte foram consideradas favoráveis pela organização. A classificação não se limita ao título ou à justificativa apresentada originalmente pelos autores dos projetos. A metodologia procura identificar possíveis consequências das medidas para direitos reconhecidos às populações indígenas.
O levantamento faz parte de uma base mais ampla. A plataforma apresentada pelo Cimi reúne mais de 500 proposições legislativas registradas ao longo de diferentes períodos, além de informações sobre parlamentares, partidos, frentes parlamentares e votações nominais realizadas no Congresso.
O objetivo declarado da organização é permitir que pesquisadores, jornalistas, comunidades indígenas e outros interessados acompanhem como propostas relacionadas a esses direitos avançam na Câmara e no Senado. A ferramenta deverá permanecer disponível após o período eleitoral e continuar recebendo informações sobre novas votações.
Direitos territoriais concentram maior número de propostas classificadas negativamente
Entre os 146 projetos considerados desfavoráveis pelo Cimi, 125 estão relacionados aos direitos territoriais dos povos indígenas. Isso coloca questões envolvendo terra e demarcação no centro do levantamento divulgado pela entidade.
A Constituição de 1988 reconhece aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e atribui à União a responsabilidade pela demarcação e proteção dessas áreas. A interpretação e a implementação dessas garantias, entretanto, são objeto de disputas jurídicas e legislativas recorrentes.
Entre os assuntos apontados pelo secretário-executivo do Cimi, Luís Ventura, aparecem propostas relacionadas ao marco temporal, à possibilidade de exploração econômica de territórios por terceiros, à alteração de procedimentos de demarcação e a mudanças na competência institucional sobre esses processos.
Há diferentes posições políticas e econômicas sobre essas matérias no Congresso. Parlamentares favoráveis a mudanças nas regras territoriais argumentam, entre outros pontos, sobre segurança jurídica, propriedade, atividades produtivas e definição mais precisa das competências do Estado. Organizações indígenas e entidades como o Cimi sustentam que determinadas alterações podem restringir direitos territoriais garantidos constitucionalmente.
Cimi aponta crescimento das proposições consideradas desfavoráveis
A entidade afirma ter identificado uma intensificação de iniciativas legislativas consideradas negativas para os povos indígenas nas últimas legislaturas. Segundo Luís Ventura, 83 proposições classificadas pelo Cimi como contrárias a esses direitos foram protocoladas na Câmara ou no Senado desde 2023.
O número faz parte da análise histórica construída pela organização. Em vez de observar apenas os projetos atualmente próximos de votação, a plataforma procura registrar também proposições apresentadas ao longo das duas últimas legislaturas e acompanhar como elas avançaram pelo processo legislativo.
Para o Cimi, essa evolução demonstra que o Congresso se tornou uma arena especialmente relevante para a disputa sobre os direitos indígenas. A avaliação é da entidade e reflete sua interpretação sobre o conteúdo e os possíveis efeitos das propostas analisadas.
A tramitação de um projeto, entretanto, não significa automaticamente que ele será transformado em lei. Propostas podem permanecer durante anos em comissões, ser modificadas por emendas, incorporadas a outros textos, rejeitadas, arquivadas ou aprovadas com conteúdo diferente daquele apresentado inicialmente.
Plataforma também analisou mais de 41 mil votos de parlamentares
O levantamento não se restringiu aos projetos apresentados. O Cimi também sistematizou resultados de 110 votações nominais realizadas no Senado, na Câmara dos Deputados e em sessões conjuntas do Congresso entre janeiro de 2019 e junho de 2026.
Desse conjunto, 98 votações foram classificadas pela organização como relacionadas diretamente aos direitos dos povos indígenas. Outras 12 foram consideradas de impacto indireto. A partir delas, a entidade analisou individualmente 41.391 votos dados por parlamentares.
Segundo os critérios estabelecidos pelo Cimi, 27.965 desses votos foram classificados como desfavoráveis aos direitos indígenas, correspondendo a 67,6% do total analisado. Outros 13.081, ou 31,6%, foram considerados favoráveis.
A entidade registrou ainda 345 votos, aproximadamente 0,8%, como neutros. Essa categoria inclui situações como abstenções. Novamente, as classificações de favorável, desfavorável ou neutro são resultado da metodologia desenvolvida pela própria organização.
Plataforma reúne dados da Câmara, Senado e TSE
Para construir a ferramenta, o Cimi afirma ter utilizado dados públicos provenientes de instituições como Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Essas informações foram organizadas e posteriormente classificadas de acordo com a metodologia da entidade.
A base mais ampla reúne mais de 500 proposições apresentadas desde 1991. Para a análise da atuação parlamentar recente, porém, o foco está principalmente nas duas últimas legislaturas, abrangendo o período de 2019 a 2026.
Também foram incorporadas informações referentes a aproximadamente 1,5 mil parlamentares, além de partidos e frentes parlamentares. Dessa maneira, a plataforma permite observar tanto o conteúdo das propostas quanto registros de votações realizadas ao longo dos últimos anos.
O Cimi afirma que pretende manter a ferramenta ativa e atualizada. Com isso, novas proposições e votações poderão ser incorporadas à medida que forem registradas pelo Legislativo.
Marco temporal aparece entre os principais pontos de disputa
Um dos assuntos citados pela organização é o marco temporal das terras indígenas. O tema se tornou um dos maiores focos de disputa entre Congresso, Supremo Tribunal Federal, Executivo, representantes de povos indígenas e setores ligados ao agronegócio.
A discussão envolve critérios para o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Diferentes interpretações jurídicas e políticas têm sido apresentadas sobre como esses direitos constitucionais devem ser aplicados e quais situações podem ser consideradas durante processos de demarcação.
O Congresso aprovou em 2023 a Lei 14.701, que estabeleceu regras relacionadas ao tema. Desde então, dispositivos da legislação e questões associadas ao marco temporal continuaram sendo discutidos judicial e politicamente.
No levantamento divulgado agora, o Cimi inclui iniciativas relacionadas ao marco temporal entre aquelas que considera prejudiciais aos direitos indígenas. Essa posição acompanha a atuação histórica da entidade, que se opõe à adoção desse critério para restringir demarcações.
Exploração econômica de terras indígenas também aparece no levantamento
Outra frente importante envolve propostas relacionadas à exploração econômica dentro de terras indígenas. Mineração, infraestrutura e utilização de recursos naturais são assuntos que aparecem há anos no debate do Congresso.
A Constituição estabelece condições específicas para o aproveitamento de determinados recursos existentes nessas áreas. Projetos legislativos apresentados ao longo das últimas décadas procuram regulamentar ou modificar aspectos dessas atividades.
Defensores de algumas dessas propostas argumentam que regras específicas poderiam criar segurança jurídica para atividades econômicas, gerar receitas e estabelecer mecanismos de participação das próprias comunidades. Críticos alertam para possíveis consequências ambientais, territoriais, culturais e sociais.
O levantamento do Cimi classifica diversas iniciativas desse grupo como desfavoráveis. A entidade sustenta que determinadas formas de exploração por terceiros podem aumentar a pressão sobre territórios e comprometer direitos constitucionais das comunidades.
Congresso concentra parte importante das decisões sobre o tema
Embora a demarcação e a proteção territorial envolvam principalmente atribuições do Executivo e decisões do Judiciário, o Congresso possui papel relevante na definição das normas aplicáveis aos povos indígenas.
Deputados e senadores podem propor mudanças legislativas, alterar procedimentos administrativos, regulamentar dispositivos constitucionais e analisar propostas de emenda à Constituição. Por isso, decisões tomadas no Legislativo podem produzir consequências de longo prazo para políticas indígenas.
Esse cenário explica o interesse de organizações sociais em acompanhar detalhadamente a atuação parlamentar. O Cimi pretende utilizar a nova plataforma justamente como mecanismo permanente de monitoramento dessas decisões.
Ao mesmo tempo, a análise das propostas exige atenção ao estágio de tramitação e ao texto efetivamente em discussão. Projetos podem sofrer mudanças substanciais entre sua apresentação e eventual aprovação, o que significa que seu impacto também pode mudar ao longo do processo legislativo.
Dados permitem acompanhar evolução das propostas
Uma das características da plataforma é reunir em um único ambiente informações que normalmente estão distribuídas entre diferentes bases institucionais. Isso facilita a observação de propostas legislativas e votações relacionadas ao tema indígena.
O acompanhamento histórico também permite identificar quais assuntos aparecem com maior frequência. Direitos territoriais, empreendimentos em terras indígenas e licenciamento ambiental estão entre as categorias utilizadas pela organização para estruturar a base.
Para cada proposição, a entidade aplica seus próprios critérios para determinar se considera que a medida promove ou fortalece direitos ou, ao contrário, restringe ou ameaça essas garantias.
Essa metodologia permite comparações, mas também exige que os resultados sejam apresentados com a devida atribuição. Quando o estudo afirma que 54% das propostas são desfavoráveis, essa classificação representa a avaliação feita pelo Cimi sobre os projetos examinados.
Levantamento amplia debate sobre direitos indígenas no Legislativo
A divulgação dos dados acrescenta uma nova base organizada ao debate sobre como o Congresso tem tratado pautas relacionadas aos povos indígenas. O levantamento transforma milhares de registros legislativos e votos individuais em indicadores que podem ser consultados e comparados.
Os números mais recentes mostram que, entre 272 propostas atualmente em tramitação e classificadas pelo Cimi como de impacto direto, 146 foram avaliadas negativamente. Dentro desse conjunto, 125 estão relacionadas aos direitos territoriais, indicando a centralidade da disputa pela terra.
A análise das votações também oferece outro retrato. Entre janeiro de 2019 e junho de 2026, a organização examinou 41.391 votos parlamentares em 110 votações e classificou 67,6% deles como desfavoráveis aos direitos indígenas, segundo seus próprios critérios.
Com a plataforma permanecendo ativa, esses indicadores poderão mudar à medida que novos projetos forem apresentados e outras votações ocorrerem. Mais do que um retrato definitivo do Congresso, os dados oferecem uma forma de acompanhar continuamente uma das áreas mais disputadas da política legislativa brasileira.
Fontes: Agência Brasil — levantamento sobre os projetos em tramitação · Cimi — apresentação e metodologia da plataforma de monitoramento · Correio Braziliense — repercussão do levantamento divulgado pelo Cimi.
