Governo americano deve confirmar taxação baseada na Seção 301 após mais de um ano de investigação sobre práticas comerciais brasileiras, incluindo críticas ao Pix
Nesta quarta-feira, 15 de julho, termina o prazo legal para que o governo dos Estados Unidos decida se aplica, de fato, uma nova tarifa de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros. A tarifa foi proposta em 1º de junho, depois que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos concluiu uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil ordenada pelo presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O desfecho dessa disputa é acompanhado de perto por exportadores brasileiros, já que afeta diretamente o acesso de diversos setores produtivos ao mercado americano. Terra
A investigação avaliou seis áreas específicas das políticas brasileiras consideradas problemáticas pelos americanos. Entre os pontos citados estão práticas de comércio digital e de pagamentos eletrônicos, como o Pix, concessão de tarifas preferenciais a outros países, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O relatório final concluiu que essas práticas seriam desleais e prejudicariam empresas e exportações americanas, o que abriu caminho para a proposta de taxação. Agência Brasil
O que fica de fora da nova tarifa e por quê
Apesar do impacto potencial amplo, o USTR já sinalizou desde o início que parte relevante da pauta exportadora brasileira ficaria isenta da nova cobrança. Entre os produtos excluídos estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos, fertilizantes, carne bovina, café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras. Essas exceções foram justificadas pelo próprio governo americano como forma de evitar impacto direto sobre preços e abastecimento dentro dos Estados Unidos. Agência Brasil
Ainda assim, o efeito para a indústria brasileira tende a ser expressivo. A confederação que representa o setor industrial estima que cerca de 4.200 produtos brasileiros estejam dentro do escopo da nova tarifa, com valor aproximado de 15 bilhões de dólares em exportações para o mercado americano. Diante desse cenário, entidades empresariais dos dois países chegaram a enviar, em conjunto, uma carta às autoridades americanas propondo um caminho alternativo de negociação, dividido em etapas. The Rio Times
Como está o clima da negociação entre Brasília e Washington
Nos bastidores, a avaliação predominante em Brasília já não é mais de que a tarifa possa ser evitada por completo. A avaliação predominante no governo brasileiro é que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos vai recomendar à Casa Branca a aplicação da tarifa adicional de 25% sobre parcela relevante dos produtos do país, com as conversas dos últimos dias voltadas menos para impedir a medida e mais para evitar o fechamento imediato dos canais diplomáticos entre os dois governos. O foco das tratativas mudou, portanto, do valor da alíquota para o prazo de entrada em vigor da cobrança. Folhacg
Um cenário considerado provável pelo governo brasileiro é que a Casa Branca aceite a recomendação de 25%, mas estabeleça um prazo de cerca de 30 dias antes da vigência efetiva, abrindo uma última janela de negociação. Paralelamente, o Brasil também aguarda o desfecho de uma segunda investigação americana, sobre uso de trabalho forçado em cadeias produtivas de sessenta economias, incluindo o país, com decisão prevista para 24 de julho e que pode adicionar uma tarifa extra de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros.
Os próximos passos após a decisão desta semana
Independentemente do desfecho anunciado nesta quarta-feira, o processo ainda deve gerar desdobramentos nas próximas semanas. Caso a tarifa seja confirmada, o Brasil pode recorrer à Organização Mundial do Comércio para tentar reverter a medida, embora esse caminho costume ser longo e sem garantia de resultado favorável no curto prazo. O governo brasileiro também sinalizou que pretende manter interlocução direta com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, na tentativa de reduzir o impacto sobre setores mais sensíveis da economia nacional.
Para o consumidor e para o empresário brasileiro, o episódio reforça como decisões tomadas em Washington podem afetar diretamente cadeias produtivas inteiras no Brasil, do agronegócio à indústria de transformação. A expectativa agora é que, nos próximos dias, fique mais claro não apenas o tamanho exato da tarifa que efetivamente vai vigorar, mas também o cronograma de aplicação, que pode determinar se o impacto será sentido de forma imediata ou distribuído ao longo dos próximos meses.
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