Contenção eleva o total retido no ano para R$ 23,7 bilhões e atinge até emendas parlamentares, por causa do crescimento de gastos com BPC e Previdência
O governo federal anunciou, em maio, um novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões nas despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026. A medida foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento como forma de cumprir as regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal, elevando o total de recursos retidos neste ano para R$ 23,7 bilhões. O anúncio integra o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento técnico que a equipe econômica precisa enviar ao Congresso Nacional a cada dois meses para acompanhar o cumprimento da meta fiscal. Polêmica Paraíba
O motivo por trás do bloqueio é relativamente simples de entender: as despesas obrigatórias do governo cresceram mais do que o previsto, e a regra fiscal em vigor limita o avanço dos gastos públicos a um teto anual. O bloqueio ocorreu principalmente por causa do aumento das despesas obrigatórias, com destaque para o Benefício de Prestação Continuada, que teve acréscimo estimado de R$ 14,1 bilhões, além de gastos previdenciários que subiram R$ 11,5 bilhões, exigindo contenção nos gastos não essenciais para reequilibrar as contas. Credited
Como funciona o arcabouço fiscal e por que ele exige esse bloqueio
O arcabouço fiscal é a regra que substituiu o antigo teto de gastos e estabelece um limite de crescimento para as despesas públicas a cada ano. Pela regra em vigor, o crescimento das despesas fica limitado a até 2,5% acima da inflação, o que obriga o governo a abrir espaço no Orçamento sempre que despesas obrigatórias, como Previdência e benefícios sociais, avançam além do previsto. Quando isso acontece, a solução técnica é bloquear parte dos gastos discricionários, aqueles que não são obrigatórios por lei, para acomodar o crescimento das despesas que o governo não tem como evitar. Jornal de Brasília
É importante diferenciar bloqueio de contingenciamento, dois termos que aparecem sempre nesse tipo de anúncio e que costumam gerar confusão. O bloqueio está ligado ao lado das despesas e ocorre quando gastos obrigatórios crescem além do esperado, permitindo ao governo escolher quais programas serão afetados pela contenção. Já o contingenciamento está ligado ao lado da receita e é acionado quando a arrecadação prevista não é suficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que para 2026 prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, com margem de tolerância que permite déficit zero como piso aceitável.
O que muda para emendas parlamentares e para o resultado das contas públicas
Um dos pontos que mais chamou atenção no anúncio de maio foi a forma como o bloqueio afeta as emendas parlamentares. Segundo o governo, 20% do bloqueio total deve recair sobre emendas parlamentares, o equivalente a cerca de R$ 8,84 bilhões, medida que passou a valer depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que as emendas também estão sujeitas a bloqueio proporcional, assim como as demais despesas discricionárias do Orçamento. Essa decisão da Corte alterou uma prática que, até então, dava tratamento mais protegido a esse tipo de verba, historicamente usada por deputados e senadores para destinar recursos a obras e projetos em suas bases eleitorais. Credited
O impacto desse ajuste vai além do bloqueio pontual e se reflete diretamente no resultado das contas públicas para o ano. A projeção de superávit primário para 2026 foi revisada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, resultado alcançado não apenas pelo bloqueio de gastos, mas também pela dedução de R$ 1 bilhão em investimentos nas áreas de saúde, educação e defesa, conforme permitido pela legislação vigente. Ainda assim, quando o cálculo passa a incluir o pagamento de precatórios, dívidas da União reconhecidas por decisão judicial definitiva, o cenário muda de forma significativa: a previsão passa de superávit para um déficit primário estimado em R$ 60,3 bilhões. Fato Paulista
Por que o espaço fiscal do governo segue tão apertado
Especialistas em contas públicas apontam que o aperto reflete um problema estrutural, e não apenas uma dificuldade pontual deste ano. Segundo análises de economistas do mercado financeiro, o crescimento de despesas como Previdência e BPC tende a se repetir nos próximos relatórios bimestrais, o que pode exigir novas rodadas de bloqueio ao longo do segundo semestre. Esse tipo de despesa é considerado obrigatório porque decorre de leis já existentes, ligadas a direitos previdenciários e assistenciais, o que reduz a margem de manobra do governo para cortar gastos sem alterar a legislação.
Some-se a isso um cenário internacional mais instável, com o conflito no Oriente Médio pressionando preços de petróleo e contribuindo, ao mesmo tempo, para elevar receitas de royalties do governo federal. Esse efeito ajuda a explicar por que, mesmo em meio a bloqueios sucessivos, a equipe econômica ainda consegue melhorar ligeiramente a projeção de superávit primário isolado, sem contar os precatórios. O detalhamento do bloqueio por ministério costuma ser divulgado poucos dias depois do relatório bimestral, o que permite identificar quais áreas do governo sofrem cortes mais expressivos em cada rodada de ajuste.
Para o cidadão, o desdobramento prático desses números aparece de forma indireta: menos recursos disponíveis para investimentos discricionários da União tende a significar menor ritmo em obras e programas que não sejam considerados prioritários pelo governo. Já para o mercado financeiro, o cumprimento da meta fiscal funciona como um sinal de credibilidade da política econômica, o que pode influenciar desde a percepção de risco do país até o comportamento de indicadores como o dólar e os juros futuros. O próximo relatório bimestral deve mostrar se essa trajetória de bloqueios sucessivos continua ou se o governo encontra alívio adicional do lado da arrecadação nos próximos meses.
Fontes consultadas:
