Novas regras da Empresa de Pesquisa Energética avançam na definição das áreas marítimas destinadas à geração de energia; país já possui 59 projetos em processo de licenciamento no Ibama, enquanto comunidades costeiras alertam para impactos sobre pesca artesanal, navegação e biodiversidade
O Brasil deu um novo passo para viabilizar seus primeiros grandes parques de energia eólica offshore, instalados em alto-mar. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, publicou em 28 de julho de 2026 a versão final da metodologia que será utilizada para selecionar as áreas marítimas que poderão ser ofertadas para projetos de geração eólica. A regulamentação estabelece critérios para identificar regiões com potencial energético e avaliar fatores técnicos, econômicos, logísticos e socioambientais antes da oferta das áreas ao mercado. (EPE)
A movimentação ganhou destaque nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, diante da dimensão que o setor já alcançou mesmo antes dos primeiros parques entrarem efetivamente em operação. Atualmente, existem 59 projetos eólicos offshore em processo de licenciamento ambiental no Ibama, dos quais 32 estão concentrados no Nordeste. O Ceará aparece como um dos principais focos dessa expansão e concentra mais de um quarto dos pedidos de licenciamento existentes no país. (UOL Notícias)
O avanço, porém, está produzindo uma disputa econômica, ambiental e política sobre o uso do litoral brasileiro. Enquanto empresas do setor enxergam potencial para investimentos bilionários em geração elétrica, portos, indústria e infraestrutura, pescadores artesanais e pesquisadores alertam que grandes conjuntos de aerogeradores podem interferir em áreas tradicionalmente utilizadas para pesca, alterar rotas de navegação e produzir impactos sobre ecossistemas marinhos. O desafio do governo será justamente encontrar um equilíbrio entre a expansão de uma nova indústria renovável e a proteção das comunidades que dependem economicamente do mar. (Agenda do Poder)
EPE define como serão escolhidas as áreas
A metodologia publicada pela EPE estabelece um processo estruturado para identificar as regiões mais adequadas para receber os futuros empreendimentos. A seleção começa pela análise das áreas com maior potencial para geração de energia e posteriormente incorpora avaliações socioambientais e uma classificação baseada em fatores técnicos, econômicos e logísticos. O objetivo é evitar que a expansão do setor ocorra simplesmente de acordo com o interesse individual das empresas em determinadas partes do litoral. (EPE)
Essa etapa é particularmente importante porque o oceano brasileiro já possui múltiplos usos. Pesca, transporte marítimo, exploração de petróleo e gás, turismo, atividades militares, conservação ambiental e infraestrutura portuária ocupam ou dependem de diferentes regiões da costa. Instalar centenas de turbinas em uma determinada área pode, portanto, produzir conflitos com atividades que já existem naquele território.
A EPE também desenvolveu ferramentas que permitem visualizar ao longo da costa brasileira informações como potencial eólico, infraestrutura portuária, pontos disponíveis para conexão à rede elétrica e projetos atualmente submetidos ao licenciamento ambiental. A intenção é incorporar planejamento territorial à expansão da nova indústria, reduzindo conflitos e oferecendo maior previsibilidade aos investidores. (EPE)
Brasil já possui 59 projetos no licenciamento
Mesmo sem a definição final das áreas que serão ofertadas pelo governo, o interesse empresarial já é expressivo. Segundo os dados divulgados nesta terça-feira, 59 projetos offshore estão atualmente em processo de licenciamento ambiental no Ibama. Mais da metade — 32 empreendimentos — está localizada no Nordeste, região que possui condições especialmente favoráveis de vento. (UOL Notícias)
O interesse não acontece por acaso. O litoral brasileiro possui enorme potencial técnico para geração eólica. Estudos anteriores da EPE estimaram aproximadamente 700 GW de potencial técnico, considerando apenas regiões com profundidade de até 50 metros e velocidades de vento superiores a sete metros por segundo. O número não significa que toda essa capacidade será economicamente explorada, mas demonstra a escala teórica do recurso disponível. (EPE)
A qualidade dos ventos marítimos também favorece a tecnologia. Em alto-mar, as correntes de ar costumam ser mais fortes, constantes e menos turbulentas do que em terra. Isso permite que grandes turbinas produzam eletricidade de maneira relativamente previsível, embora a instalação e manutenção dessas estruturas sejam consideravelmente mais complexas e caras do que nos parques eólicos terrestres.
Ceará concentra projetos e preocupação
O Ceará tornou-se um dos principais centros da discussão. O estado concentra mais de um quarto dos pedidos de licenciamento offshore existentes no país, e os projetos atualmente analisados preveem conjuntamente a instalação de 2.423 aerogeradores, segundo levantamento publicado pelo UOL. (UOL Notícias)
A dimensão desses empreendimentos preocupa comunidades que dependem diretamente da pesca. Dados citados na reportagem mostram que o Ceará possui 34.256 pescadores registrados, dos quais 34.190 atuam na pesca artesanal. Isso significa que qualquer alteração significativa no acesso a determinadas regiões marítimas pode produzir consequências econômicas para milhares de famílias. (UOL Notícias)
A preocupação não é necessariamente com a existência da energia renovável em si, mas com a localização e a concentração dos projetos. Pesquisadores e representantes das comunidades defendem que áreas utilizadas historicamente pelos pescadores sejam identificadas antes da definição dos locais destinados aos parques, evitando que decisões econômicas tomadas agora criem conflitos posteriormente.
Pescadores temem perda de áreas tradicionais
Em comunidades como Caetano de Cima, no município de Amontada, no Ceará, pescadores demonstram preocupação com a possibilidade de perder acesso a regiões utilizadas tradicionalmente para captura de peixes. Representantes locais argumentam que a instalação de grandes estruturas marítimas pode limitar deslocamentos e transformar partes do oceano em áreas de difícil utilização pelas pequenas embarcações. (UOL Notícias)
O problema é especialmente relevante porque muitas embarcações artesanais cearenses ainda dependem de velas. Segundo pesquisadores ouvidos pelo UOL, entre 70% e 80% das embarcações da pesca artesanal no Ceará são movidas a vela. Esse tipo de navegação exige espaço para realizar manobras conforme a direção dos ventos, tornando a circulação entre grandes conjuntos de aerogeradores potencialmente mais complexa. (UOL Notícias)
Os pescadores também querem participação antecipada nas decisões. Uma das principais críticas é que comunidades afetadas deveriam ser consultadas antes que determinadas regiões sejam definitivamente destinadas aos empreendimentos, e não somente quando um projeto específico entrar em fases posteriores de licenciamento.
Estudo da UFC aponta riscos para pesca artesanal
As preocupações das comunidades também aparecem em pesquisa realizada pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Um estudo que ouviu aproximadamente 100 representantes de colônias de pescadores apontou riscos de interferência dos parques offshore sobre atividades comerciais e de subsistência. (UOL Notícias)
Entre as situações analisadas estão os chamados currais de pesca, estruturas fixas instaladas no mar para capturar peixes durante seu deslocamento. Dependendo da localização das turbinas, cabos submarinos e demais componentes dos parques, determinadas áreas utilizadas por esses sistemas poderiam ficar comprometidas ou mais difíceis de acessar.
Existe ainda a questão dos impactos cumulativos. Uma única instalação pode produzir efeitos relativamente localizados, mas a concentração de dezenas de projetos em uma mesma região pode modificar significativamente o uso do espaço marítimo. É justamente por isso que pesquisadores defendem que a análise considere não apenas cada empreendimento isoladamente, mas também a soma dos parques previstos para uma determinada parte do litoral.
Biodiversidade também entra na discussão
A instalação de turbinas no oceano é uma operação de grande porte. As estruturas precisam ser fixadas no fundo do mar ou instaladas sobre plataformas flutuantes, dependendo da profundidade. Cabos submarinos transportam a eletricidade produzida até instalações terrestres conectadas ao sistema elétrico.
Durante a construção, embarcações especializadas transportam equipamentos, fundações são instaladas e cabos precisam ser posicionados no leito marinho. Pesquisadores alertam que essas operações podem produzir ruído submarino e alterações físicas capazes de afetar peixes, tartarugas, aves e mamíferos marinhos, dependendo das características ambientais de cada região. (UOL Notícias)
Por outro lado, existem medidas destinadas a reduzir esses impactos. Monitoramento da fauna, restrições a obras durante determinados períodos reprodutivos e técnicas para diminuir o ruído produzido durante a instalação das estruturas estão entre as possibilidades avaliadas internacionalmente. Especialistas destacam, contudo, que a principal forma de prevenção é escolher corretamente as áreas antes da implantação dos projetos.
Setor prevê investimentos de bilhões
Enquanto comunidades manifestam preocupação, o setor empresarial vê a regulamentação como uma oportunidade de criar uma nova indústria energética no Brasil. Empresas de petróleo com experiência em operações marítimas, grandes companhias elétricas e fabricantes de equipamentos aparecem entre os grupos interessados no desenvolvimento dos projetos. (UOL Notícias)
Os investimentos podem alcançar cifras bilionárias porque um parque offshore exige muito mais do que turbinas. Portos precisam ser adaptados para receber componentes gigantescos, embarcações especializadas precisam transportar equipamentos, novas linhas de transmissão podem ser necessárias e uma cadeia industrial precisa fornecer torres, cabos, fundações e sistemas elétricos.
A dimensão financeira também ajuda a explicar por que o tema entrou na agenda de política econômica. O desenvolvimento da energia offshore pode gerar investimentos privados, empregos industriais e demanda por infraestrutura, além de aumentar a capacidade de geração renovável do país. Ao mesmo tempo, projetos mal planejados podem transferir custos ambientais e sociais para comunidades costeiras.
Custo ainda é desafio
Apesar do enorme potencial, energia eólica offshore não significa necessariamente eletricidade barata. Análise publicada pelo BNDES lembra que estimativas da EPE colocam os custos médios dessa tecnologia entre 2,4 e 3,5 vezes os dos projetos eólicos instalados em terra, dependendo das características consideradas. (BNDES)
A diferença ocorre principalmente pela complexidade. Instalar uma turbina gigantesca no oceano exige estruturas capazes de resistir às condições marítimas, equipamentos especializados, longos cabos submarinos e operações de manutenção muito mais difíceis do que aquelas realizadas em terra.
Por isso, a viabilidade dos primeiros projetos dependerá não apenas da qualidade dos ventos, mas também do desenho dos futuros leilões, disponibilidade de infraestrutura, custo do financiamento e condições para conexão ao sistema elétrico brasileiro.
Governo ainda não marcou leilão
Apesar do avanço regulatório, ainda não existe uma data definida para o primeiro leilão de áreas offshore. O Ministério de Minas e Energia informou ao UOL que a regulamentação continua em andamento e inclui a elaboração do decreto relacionado à Lei nº 15.097/2025 e o desenvolvimento de mecanismos destinados a viabilizar a infraestrutura necessária ao setor. (UOL Notícias)
Isso significa que os 59 projetos atualmente em processo de licenciamento não representam 59 parques cuja construção esteja garantida. Existem diversas etapas regulatórias, ambientais, técnicas e econômicas antes que um empreendimento possa efetivamente sair do papel.
A definição das áreas será uma das etapas fundamentais porque estabelecerá onde a União pretende permitir a exploração do potencial eólico marítimo. A partir daí, os futuros mecanismos de cessão, leilões e licenciamento deverão determinar quais empresas conseguirão transformar o interesse existente em projetos efetivos.
Política energética terá de conciliar investimentos e comunidades
O debate das eólicas offshore coloca o governo diante de um dilema típico da transição energética. O Brasil possui condições naturais para construir uma nova indústria renovável capaz de movimentar bilhões de reais e ampliar a oferta de eletricidade de baixo carbono, mas a implantação dessa infraestrutura também ocupa territórios e produz impactos.
Organizações ambientais defendem justamente que os conflitos sejam tratados antes da oferta das áreas, incorporando riscos socioambientais ao planejamento inicial. Em junho, o WWF-Brasil argumentou que esse planejamento antecipado pode reduzir conflitos e aumentar a segurança jurídica tanto para comunidades quanto para investidores. (WWF Brasil)
Em 18 de agosto de 2026, portanto, o Brasil está avançando institucionalmente em direção às primeiras eólicas offshore, mas ainda existe um caminho considerável até as turbinas começarem a gerar eletricidade. A publicação da metodologia da EPE organiza uma parte importante desse processo; agora, o desafio será transformar o enorme potencial dos ventos marítimos em investimento e energia sem ignorar pescadores artesanais, biodiversidade e os demais usos econômicos e sociais do litoral brasileiro. (EPE)
Fontes principais: EPE — metodologia para seleção de áreas de geração eólica offshore e UOL — avanço das eólicas no mar e preocupação dos pescadores.
