Governador do Maranhão questiona investigação determinada pelo ministro Flávio Dino e sustenta que o Supremo não teria competência para processar governador estadual; pedido também contesta abertura do inquérito sem provocação prévia da Procuradoria-Geral da República
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de um inquérito que apura suspeitas relacionadas à suposta compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O pedido foi apresentado no sábado, 15 de agosto, e veio a público nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026. A defesa recorreu ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pede não apenas a paralisação da investigação, mas também a interrupção de atos investigativos e de eventuais novas diligências. Até a manhã desta terça-feira, ainda não havia sido definido o ministro relator do pedido. (CNN Brasil)
O inquérito questionado por Brandão foi instaurado por determinação do ministro Flávio Dino. A apuração nasceu no contexto de uma ação que discute um dispositivo do regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão relacionado ao procedimento de escolha de integrantes do Tribunal de Contas. Durante a tramitação, informações apresentadas ao Supremo levantaram suspeitas relacionadas às indicações para o TCE, levando Dino a determinar investigação pela Polícia Federal. (CNN Brasil)
A defesa de Carlos Brandão contesta tanto a forma como a investigação foi aberta quanto a competência do Supremo para conduzi-la. Os advogados argumentam que o STF não possui competência originária para processar governadores estaduais e também questionam a instauração da apuração sem provocação prévia da Procuradoria-Geral da República. São argumentos da defesa que ainda precisam ser apreciados judicialmente; o pedido de suspensão, por si só, não encerra nem invalida a investigação. (CNN Brasil)
Investigação começou em disputa envolvendo vagas do TCE
A origem do caso está ligada a uma ação que questiona regras utilizadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão para escolher membros do Tribunal de Contas estadual. Um dos pontos discutidos envolve a previsão de procedimento sigiloso na aprovação dos nomes destinados ao TCE. Foi durante a análise dessa controvérsia que apareceram elementos que posteriormente motivaram novas apurações. (CNN Brasil)
Um dos episódios que ampliaram a repercussão do caso foi a indicação do advogado Flávio Costa para uma vaga no Tribunal de Contas. Costa é apontado nas reportagens como aliado e amigo pessoal do governador. Informações apresentadas durante o processo levantaram questionamentos sobre a escolha, e Dino determinou a abertura de investigação para esclarecer as suspeitas. (Portal Ofato)
A controvérsia sobre o TCE também ocorre dentro de um contexto político mais amplo no Maranhão. Brandão foi vice-governador durante a administração de Flávio Dino entre 2015 e 2022, antes de assumir o governo estadual. Os dois posteriormente romperam politicamente, e as investigações envolvendo o governo e integrantes da família Brandão passaram a ocorrer em meio a uma forte disputa entre grupos que anteriormente integravam a mesma coalizão. (Poder360)
Defesa questiona competência do Supremo
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados de Brandão é institucional. A defesa sustenta que o Supremo Tribunal Federal não seria o tribunal competente para conduzir investigação envolvendo governador estadual. Segundo essa linha de argumentação, questões criminais relacionadas a governadores deveriam tramitar perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não diretamente no STF. (CNN Brasil)
Os advogados também contestam a maneira como o inquérito foi instaurado. A defesa argumenta que Dino determinou a investigação sem uma provocação prévia da Procuradoria-Geral da República. Esse ponto aparece como outra justificativa utilizada para pedir a suspensão imediata do procedimento. (CNN Brasil)
Agora caberá ao Supremo analisar se esses argumentos são suficientes para interromper a investigação. Como o pedido foi apresentado por meio de uma ADPF, será necessário primeiro definir a relatoria e posteriormente analisar as medidas solicitadas pela defesa. Até que exista uma decisão nesse sentido, não é correto tratar a investigação como suspensa ou anulada. (CNN Brasil)
Caso se conecta a investigações mais amplas no Maranhão
O cenário tornou-se mais complexo porque existem outras investigações relacionadas a integrantes da família Brandão e autoridades maranhenses em tramitação. Parte dessas apurações está relacionada ao chamado caso Tech Office, envolvendo o assassinato do empresário João Bosco, ocorrido em São Luís em agosto de 2022, além de suspeitas sobre recursos públicos e possíveis tentativas de obstrução das investigações. (Poder360)
A Polícia Federal vem investigando possíveis conexões entre o homicídio, pagamentos de propina, utilização irregular de recursos públicos e ações destinadas a interferir nas investigações. As suspeitas são graves, mas continuam sendo objeto de apuração, e as pessoas citadas têm direito à defesa. Carlos Brandão nega envolvimento em irregularidades e vem questionando publicamente a legalidade e a competência das investigações conduzidas no Supremo. (UOL Notícias)
Também é importante distinguir os diferentes procedimentos. O pedido apresentado por Carlos Brandão sobre a suposta compra de vagas no TCE não significa que todas as demais investigações envolvendo autoridades maranhenses tenham exatamente o mesmo objeto. Os casos possuem conexões políticas e personagens em comum, mas envolvem fatos e procedimentos jurídicos que precisam ser analisados separadamente.
Daniel Brandão foi afastado da presidência do TCE
Um dos principais desdobramentos recentes aconteceu na segunda-feira, 17 de agosto, quando Flávio Dino determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão. Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão e havia sido indicado ao TCE pelo tio. (Notícias STF)
Segundo o próprio STF, a decisão de afastamento está relacionada a investigação que apura possíveis crimes envolvendo recursos públicos e o homicídio ocorrido em 2022. A medida é cautelar, ou seja, não representa condenação. Dino considerou que a permanência de Daniel na presidência do órgão poderia interferir no andamento das investigações. (Notícias STF)
Daniel Brandão afirmou receber a decisão com “perplexidade”, declarou ter “absoluta inocência” e informou que cumprirá a determinação enquanto utiliza os instrumentos jurídicos disponíveis para contestá-la. O afastamento temporário adicionou uma nova dimensão institucional ao caso, pois o TCE é justamente o órgão responsável pelo controle externo e pela fiscalização de recursos públicos estaduais. (Poder360)
Polícia Federal aponta suspeitas de obstrução
Nas investigações relacionadas ao caso Tech Office, a Polícia Federal apresentou ao Supremo elementos que, segundo os investigadores, indicariam tentativas de interferência nas apurações. Entre as suspeitas divulgadas estão possíveis vazamentos de informações sigilosas, tentativas de influenciar depoimentos e ações destinadas a ocultar o envolvimento de determinadas pessoas. (Poder360)
O ministro Flávio Dino utilizou parte desses elementos para justificar medidas cautelares adotadas nas últimas semanas. Na sexta-feira, 14 de agosto, decisões relacionadas às investigações foram tornadas públicas, revelando uma apuração mais ampla sobre possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos, empresários e outras pessoas no Maranhão. (UOL Notícias)
As suspeitas da Polícia Federal, entretanto, ainda precisam passar pelo devido processo judicial. Investigação policial não equivale a condenação, e os envolvidos podem contestar provas, decisões e a própria competência dos tribunais. Essa distinção é especialmente importante em um caso que mistura acusações criminais, disputas institucionais e um ambiente político altamente polarizado no Maranhão.
Brandão e Dino passaram de aliados a adversários
A dimensão política do episódio também chama atenção porque Carlos Brandão e Flávio Dino foram aliados durante anos. Brandão ocupou a vice-governadoria durante os governos de Dino e assumiu o Executivo estadual quando o então governador deixou o cargo em 2022. Posteriormente, porém, os grupos políticos romperam e passaram a disputar espaço no estado. (Poder360)
A relação entre os dois tornou-se ainda mais sensível depois que Dino deixou a política partidária e assumiu uma cadeira no Supremo. Decisões tomadas pelo ministro em processos relacionados ao Maranhão passaram a ser criticadas pelo grupo de Brandão, que questiona sua atuação em casos envolvendo antigos aliados e atuais adversários políticos.
Essa circunstância faz com que a discussão jurídica seja acompanhada de perto no cenário político estadual. Ainda assim, as alegações de parcialidade ou incompetência precisam ser resolvidas pelos mecanismos previstos no próprio Judiciário, e não podem ser tratadas como fatos estabelecidos apenas porque são levantadas por uma das partes.
Pedido de suspensão abre nova disputa dentro do STF
Com a ADPF apresentada pela defesa, o próximo passo relevante será a definição de quem ficará responsável pela relatoria. Esse ministro deverá analisar os argumentos apresentados por Brandão e decidir sobre eventuais pedidos urgentes, incluindo a tentativa de interromper imediatamente o inquérito. (CNN Brasil)
A decisão poderá ter consequências que vão além da situação individual do governador, porque a defesa levanta questões sobre competência jurisdicional e limites para abertura de investigações no Supremo. Caso o tribunal considere procedentes os argumentos, poderá haver impacto sobre o andamento da apuração; se forem rejeitados, as investigações poderão prosseguir nos moldes atuais.
Em 18 de agosto de 2026, portanto, o cenário permanece aberto. Carlos Brandão pediu a suspensão do inquérito e contesta sua legalidade, enquanto as investigações determinadas por Dino seguem produzindo desdobramentos no Maranhão. Não existe, até o momento desta atualização, decisão definitiva reconhecendo irregularidade do governador nem julgamento final sobre as suspeitas investigadas. (CNN Brasil)
Fontes: CNN Brasil — Brandão pede ao STF suspensão de inquérito sobre vagas no TCE; STF — decisão sobre o afastamento cautelar de Daniel Brandão; Poder360 — contexto das investigações envolvendo o TCE-MA.
